A Câmara aprovou em duas reuniões extraordinárias realizadas ontem (03), projeto que autoriza o Executivo a pagar um prêmio ao servidor público que participar de campanhas nacionais de vacinação e de combate a endemias e epidemias.
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Pela proposta o servidor receberá R$ 48,90 por dia trabalhado e a escala de servidores deverá ser feita pela Secretaria de Saúde, podendo ser estendido as demais secretarias das administrações diretas e indiretas, convocados pelo Executivo ou que voluntariamente se ofereçam para participar da campanha. Os recursos serão pagos pelo SUS e do Fundo Municipal de Saúde.
Na justificativa o Executivo demonstra a necessidade de atualizar a lei de 1995, que dá suporte às campanhas de vacinação realizadas no município e também às campanhas de combate à endemias e eventuais epidemias.