O Legislativo de Campinas aprovou nesta quinta-feira (18), por deliberação remota, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe como meta de receita para o exercício de 2021 o montante de R$ 6,3 bilhões, uma variação de 2,27% sobre o orçamento atual. Esse valor, no entanto, poderá ser reavaliado em função do impacto econômico causado pela atual pandemia do novo coronavírus.

Essa possibilidade, aliás, é admitida pela própria Administração. “Diante da grave situação ora vivida em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo coronavírus (Covid-19), e das incertezas quanto às projeções para o próximo exercício, as metas fiscais para o exercício de 2021 poderão ser revistas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual”, ressaltou o prefeito Jonas Donizette (PSB).

A vereadora Maria Conti (PSOL) apresentou emenda, rejeitada pela Comissão de Constituição e Legalidade e arquivada, para que a proposta da LDO incluísse medidas de mitigação dos efeitos da pandemia, com prioridade de destinação de recursos para programas de renda e emprego.

CONTAS

Nas sessões realizadas por meio de deliberação remota, na manhã desta quinta-feira, os vereadores de Campinas aprovaram as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2012 (gestão Pedro Serafim) e 2015 (gestão Jonas Donizete).

A primeira votação foi referente às contas de 2012, que receberam parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, esse não foi o entendimento da Câmara: o Projeto de Decreto Legislativo nº 71/20, elaborado mediante parecer das Comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição e Legalidade, rejeitou o parecer e propôs a aprovação das contas. Esse entendimento prevaleceu no Plenário e as contas de 2012 foram aprovadas por 24 votos a 4. Votaram em contrário os vereadores Pedro Tourinho (PT), Mariana Conti (PSOL), Gustavo Petta (PC do B) e Carlão do PT. O vereador Tenente Santini (PP) manifestou após o fim da votação também ser contrário à aprovação.

Já em relação às contas de 2015, tanto o parecer do TCE quanto o entendimento do Legislativo foram favoráveis à aprovação, o que acabou sendo confirmado pela votação em Plenário. Ao todo, 22 vereadores votaram a favor e sete foram contrários – Carlão do PT, Gustavo Petta (PC do B), Pedro Tourinho (PT), Tenente Santini (PP), Nelson Hossri (PSD), Marcelo Silva (PSD) e Mariana Conti (PSOL).

Com as votações realizadas nesta manhã, já não há mais nenhum parecer de contas da prefeitura a ser votado pela Casa (o TCE ainda não encaminhou os referentes às contas de 2016, 2017, 2018 e 2019).

Por Wander Pessoa (@pessoa_wander)