Carol Moura cobra Portal da Transparência em Nova Odessa
A empresária Carol Moura protocolou hoje (08), na Câmara Municipal de Nova
Odessa, um requerimento solicitando informações sobre a falta de
atualização no Portal da Transparência do município. ???A Lei da
Transparência é um forte instrumento da cidadania, não entendo por qual
motivo essas informações não estão sendo veiculadas???, afirmou.
O Portal da Transparência faz parte da Lei nº12.527/2011, conhecida como
???Lei de Acesso à Informação???, e obriga órgãos públicos dos três poderes e
entidades a divulgar informações de interesse geral. O requerimento
informa que o site de Nova Odessa –
http://www.novaodessa.sp.gov.br/scpi_transparencia/ – não é atualizado
desde 2014.
A empresária já havia protocolado um requerimento em 25 de maio de 2015 na
Prefeitura Municipal, mas não obteve resposta. A Lei informa que o órgão
requerido tem 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias corridos,
para conceder a informação ao requerente.