CEI aponta falta de 25% das contrapartidas dos loteamentos em Nova Odessa
Trabalho dos vereadores na Comissão Especial de Inquérito concluiu por falhas e parte das contrapartidas ainda não executadas nos últimos 15 anos
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara Municipal de Nova Odessa concluiu que parte das contrapartidas urbanísticas exigidas de empreendedores imobiliários nos últimos 15 anos não foi totalmente cumprida. O relatório final dos trabalhos foi apresentado no dia 26 de fevereiro e recomenda que a Prefeitura faça uma nova análise dos processos para corrigir inconsistências e garantir a execução das obras prometidas.
O relatório final foi lido na sessão desta segunda-feira (9). A investigação foi instaurada em 2025 para apurar se as contrapartidas exigidas como condição para aprovação de loteamentos no município foram efetivamente realizadas. A comissão foi presidida pela vereadora Priscila Peterlevitz (União), teve como relator o vereador Paulo Porto (PSD) e contou ainda com a participação do vereador Elvis Garcia-Pelé (PL).
Durante os trabalhos, a CEI solicitou informações ao Executivo sobre todos os empreendimentos aprovados no período, as contrapartidas exigidas e as que foram efetivamente executadas. A relação enviada pela Prefeitura apontou 71 empreendimentos aprovados entre julho de 2014 e junho de 2025, somando milhares de unidades habitacionais.
Entre as contrapartidas previstas estão obras e investimentos como construção de praças, escolas, creches, melhorias viárias, doação de equipamentos para o município e intervenções em drenagem e saneamento. Exemplos incluem a construção de salas de aula, reformas de espaços públicos, pavimentação de vias e implantação de equipamentos públicos.
Inconsistências e falta de informações
O relatório aponta que os dados fornecidos pelo Executivo foram incompletos em diversos casos, especialmente em relação à execução das contrapartidas. Segundo a comissão, a relação enviada pela Prefeitura não apresentou informações sobre quais obras foram efetivamente realizadas.
Também foram identificadas divergências entre os dados da relação oficial, decretos municipais e respostas a requerimentos da própria Câmara. Alguns empreendimentos apresentavam contrapartidas diferentes dependendo da fonte consultada, enquanto em outros casos não havia definição clara sobre quais obrigações deveriam ser cumpridas pelos empreendedores.
Vistorias em obras
A comissão realizou ainda diligências em quatro locais relacionados a contrapartidas. Em dois deles — o Bem-Estar Animal e a reforma do prédio do Conselho Tutelar — as obras estavam concluídas e em funcionamento. Já a creche do Jardim dos Lagos havia sido construída, mas ainda não estava em operação na data da visita.
No caso da Avenida São Gonçalo, ligada a contrapartidas de diversos empreendimentos, os vereadores constataram que um trecho da via ainda não havia sido pavimentado e não foi possível confirmar se o alargamento previsto foi executado.
Conclusão da CEI
Com base na análise documental e nas visitas técnicas, a comissão concluiu que algumas contrapartidas foram executadas apenas parcialmente e outras ainda não foram realizadas. Em uma amostra de quatro empreendimentos analisados em campo, cerca de 25% das contrapartidas ainda não haviam sido executadas.
Recomendações
No relatório final, os vereadores recomendam que a Prefeitura realize uma nova triagem dos processos para corrigir inconsistências e garantir que as contrapartidas previstas nos atos de aprovação dos loteamentos sejam efetivamente entregues à população.
O documento também será encaminhado ao prefeito Cláudio Schooder-Leitino (PSD) para que o Poder Executivo adote as medidas necessárias para regularizar a situação.
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