Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP)
salienta ter sido importante a aprovação final do arcabouço fiscal na noite de ontem (22/08) pela Câmara dos Deputados, manifestando a expectativa de que “a medida cumpra com eficácia a meta de conciliar o equilíbrio orçamentário e a elevação dos investimentos estatais”. A nova lei, que substitui o teto de gastos em vigor desde 2016, “amplia a confiança dos setores produtivos na estabilidade econômica, com menor risco de implosão das contas públicas”, observa.
Cervone reitera a relevância do arcabouço, mas afirma que ele não elimina a necessidade de se realizar a reforma administrativa. “Continuamos com um Estado obsoleto, oneroso demais para a sociedade, pouco produtivo, com baixa capacidade de investimento e precário no atendimento às prioridades da educação, saúde, habitação e segurança pública”.
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As novas regras fiscais apenas impedem que “um contumaz devorador da receita tributária gaste mais do que arrecada”, frisa o presidente, ponderando: “Muito além desse controle, precisamos de um Estado mais moderno, racional, com alta produtividade e que invista de modo eficiente os recursos que arrecada em prol do desenvolvimento, do bem-estar da população, da produção científica e do avanço nos indicadores relativos ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”.
Para Cervone, o novo regime fiscal é muito bem-vindo. “Entretanto, é necessário eliminar rapidamente o atual saldo negativo das contas públicas, já bastante elevado, e caminhar para um novo modelo de Estado, que não precisa dar lucro, pois não é esse seu objetivo, mas que não seja deficitário, pois quem paga essa pesada conta é a sociedade”, conclui.
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