A Prefeitura de Nova Odessa, por meio de sua Diretoria Fiscalização e Licenciamento Ambiental, emitiu 3.130 notificações do programa Cidade Limpa. As notificações foram feitas entre janeiro e o final de setembro e buscam, desta forma, a regularização de terrenos e calçadas por meio de notificação dos proprietários, até mesmo a limpeza dos locais e aplicação de multa.
NOVA LEGISLA????O – De acordo com a nova legislação municipal (Lei 2.883/2014), é proibido o despejo de entulho em vias e passeios públicos. Com a mudança da lei, nestes casos, não haverá mais notificações: será aplicada multa direta ao proprietário do imóvel ou autor do despejo em R$ 500. Na reincidência, R$ 5.000. A Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental recomenda o aluguel de caçamba e o descarte final correto por parte da população, pois cada gerador é responsável pelo seu resíduo, conforme a Lei Federal nº 12.305/2010.
FISCALIZA????O – Qualquer pessoa pode solicitar a fiscalização de áreas particulares que estão com entulho, mato alto ou outros problemas. As denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento ou no setor de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Odessa, localizada na Avenida João Pessoa, 777 ??? Centro, ou pelo telefone (19) 3476-8600, pelos ramais 277 e 314 das 8h às 17h, ou pelo ramal 293, das 8h às 14h.
O proprietário do terreno será notificado e, após isso, ele terá dois dias para retirar materiais de construção dos passeios e vias públicas, sete dias para fazer a limpeza e 60 dias para construção de calçada e ou mureta. Caso o proprietário não seja encontrado, a Prefeitura publica o aviso em jornal local e, a partir da publicação, começa a ser contado o tempo para execução da limpeza ou construção da calçada / mureta. Se o serviço não for executado, o responsável pelo espaço será multado. Caso persista, a Prefeitura executa o serviço, mas repassa o valor ao proprietário do imóvel.