Os vereadores da CM Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 96/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que dispõe sobre princípios gerais de políticas públicas sobre educação empreendedora no município de Americana.
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No projeto, o autor propõe políticas educacionais nas escolas de Americana relacionadas à temática do empreendedorismo, preparando os jovens para atuarem de forma mais proativa em suas vidas e na sociedade.
Leoncine estabelece que o tema da educação empreendedora poderá ser abordado, com mediação de profissionais da educação, em debates sobre o plano municipal do setor e na formulação de projetos pedagógicos, com participação em projetos dos governos estadual e federal e em parceria com instituições do terceiro setor, empresas e universidades.
Erradicação da Leucena
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com emenda o projeto de lei nº 99/2025, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que dispõe sobre Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica Leucena no município de Americana.
De acordo com o parlamentar, a Leucena tem se proliferado de forma desordenada em áreas urbanas, zonas rurais e margens de cursos d’água na cidade, comprometendo a vegetação nativa e prejudicando a recuperação de áreas degradadas.
O projeto prevê ações como o mapeamento das áreas afetadas, planejamento estratégico de substituição, recuperação de ecossistemas nativos, educação ambiental e participação da comunidade. A proposta também proíbe o plantio, comércio, transporte e produção da Leucena no território municipal, estabelecendo multa de R$ 1 mil para quem descumprir a legislação.
Inclusão da feira Emprego Já no calendário oficial de Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com emenda o projeto de lei nº 122/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que inclui a feira de empregos “Emprego Já!” no calendário oficial de eventos do município de Americana.
Junho Violeta na CM
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 102/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui no município a campanha “Junho Violeta”, dedicada à conscientização da violência contra a pessoa idosa.
Inclusão do Arraiá da Fé no calendário oficial de Americana
Foi aprovado em unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 101/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano, que inclui no calendário oficial do município de Americana o evento “Arraiá da Fé”.
Denominações
Foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão as seguintes denominações de vias e espaços públicos:
Projeto de lei nº 113/2025, de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), que denomina Praça Pública “Armando Faion” o Sistema de Lazer n° 03, imóvel localizado no Jardim Quatro Estações, número de cadastro: 27.0108.0390.0000.
Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que denomina “Vereador Celso Zoppi” a Rua H, localizada no Loteamento Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, sob o código número 19318.
Projeto de lei nº 117/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que denominada Praça Pública “Maria Magdalena Gallo Lahr”, o sistema de lazer número 01, localizado no Jardim Quinta dos Romeiros, cadastro número 30.0081.0050.0000.
Projeto de lei nº 118/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia, que denomina Praça Pública “Celso Luiz de Freitas”, o sistema de lazer número 04, localizado no Jardim Quinta dos Romeiros, cadastro número 30.0081.0430.0000”.
Adiamentos
O projeto de lei nº 103/2025, de autoria do vereador Juninho Dias, que cria o selo “Empresa Amiga da Primeira Infância”, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pastor Miguel Pires (PRD).
O projeto de lei nº 123/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que denomina “Padre Isaías Baptistella” a Rua G, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
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