A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste tem 15 dias para apresentar defesa de uma ação cível de autoria do promotor Leonardo Soares que determina a redução dos assessores parlamentares de 57 para 19. Hoje, cada vereador pode contratar até três assessores, o que deve ser reduzido para apenas um por gabinete.
O processo foi protocolado pelo promotor no ano passado e desde então os assessores tiveram que cumprir determinações como preencher relatórios diários, além de terem sido chamados para depor individualmente. Após as apresentações, Leonardo manteve a opinião de que o número de assessores por gabinete (3) não é necessário.
O prazo para a defesa foi estipulado pela Juíza da 3ª vara cível do município, Eliete de Fátima Guarnieri. O jurídico da Câmara ainda não se pronunciou alegando não ter sido notificado oficialmente.
NOVO MANDATO: Caso a determinação se consolide, a ‘nova câmara’ deverá contornar a situação, uma vez que a maioria dos vereadores eleitos para o mandato de 2017 está com a assessoria completa com os três nomes.