O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana (CMDCA) vai realizar, a partir de segunda-feira (18) e até 31 de maio, Consulta Pública do “Protocolo que institui o Fluxograma de Atendimento de Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha e Violência”. O protocolo com fluxograma de atendimento será uma ferramenta importante para subsidiar e reforçar as responsabilidades dos gestores de políticas públicas e conselhos setoriais e de direitos e subsidiar para garantir atendimento humanizado e no tempo exato à necessidade das crianças e adolescentes vitimadas ou testemunhas de violência. O período de abertura de Consulta Pública contempla a reflexão de toda a sociedade em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18 de maio.
“Além de reforçar o atendimento à criança e ao adolescente, o protocolo com fluxograma vai estabelecer ações, orientar e subsidiar os profissionais que atuam na assistência às vítimas de violência, nos serviços públicos e privados, oferecendo acolhida e escuta qualificada, visando os encaminhamentos necessários com segurança e eficácia, evitando que as crianças e adolescentes não sofram ainda mais danos”, explicou o presidente da CMDCA, Antonio Dias da Fonseca.
Além de determinar as ações de assistência qualificada, o protocolo prevê o planejamento ações para a implantação e implementação das políticas públicas de prevenção e erradicação da violência e violação de direitos, a partir dos registros de informações e notificações dos casos de violência.
A realização da Consulta Pública para a discussão do protocolo vai possibilitar aos órgãos envolvidos e à população apresentem sugestões à proposta de atendimento. “Em virtude da pandemia do coronavírus, a audiência pública não pode ser realizada para evitar aglomerações, uma das formas de prevenção à Covid-19. Também não podemos esperar o fim da quarentena, pois os operadores de direitos têm enorme preocupação, tendo em vista que as crianças e adolescentes estão mais expostas aos problemas no próprio ambiente familiar, onde que ocorre a maioria das violências, e o protocolo com o fluxograma será uma ferramenta importante neste momento”, disse o presidente do CMDCA.
Para ciência e discussão sobre o protocolo, o CMDCA está enviando o documento a todos os órgãos envolvidos para que possam se manifestar. O link para acesso à Consulta Pública está disponibilizado na barra direita da página inicial do site da prefeitura, no endereço www.americana.sp.gov.br
