Por meio das doações ao imposto de renda, os contribuintes podem ajudar na realização de projetos sociais voltados a crianças, jovens e idosos. Como prazo para a entrega da declaração foi prorrogado para 31 de maio, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso (Comid), vinculados administrativamente à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) da Prefeitura de Americana, estão reforçando as campanhas de conscientização “Faça seu Leão Proteger nossas Crianças e Adolescentes” e “Seu imposto pode render cidadania”.
As pessoas físicas que declaram o imposto de renda pelo modelo completo podem destinar 6% do imposto devido para cada Fundo Municipal, até o último dia do ano em exercício. Para as declarações feitas no período de ajuste, que vão até 31 de maio, a porcentagem que pode ser destinada é de 3% por Fundo Municipal. O contribuinte tem a opção de dividir o percentual de 6% entre o Fundo Municipal do Idoso (FMI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), sendo 3% para cada um, para que ambos sejam contemplados com o repasse dos recursos.
Já as pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pelo lucro real, podem destinar até 2% do imposto devido, distribuindo 1% para cada Fundo Municipal. A doação pode ser feita durante o exercício de apuração do lucro real. Nesta quinta-feira (7), o presidente do CMDCA, Antonio Dias da Fonseca, fará uma explanação sobre o assunto no plenário da Câmara Municipal de Americana. A destinação pode ser realizada no site da Prefeitura de Americana (www.americana.sp.gov.br), na aba “Centros e Conselhos”.
