Conselho da Mulher abre inscrições para processo eleitoral de entidades e movimentos
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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) da Prefeitura de Americana, recebe até o dia 30 de outubro as inscrições dos interessados em votar ou participar do processo eleitoral do órgão representando as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Movimentos Sociais de Mulheres e Entidades Representativas do segmento não governamental. O edital nº 01/2026, que convoca a assembleia pública da eleição, foi publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (11).
A iniciativa visa o preenchimento de 14 vagas destinadas à representação não governamental da sociedade civil no Conselho da Mulher para o mandato de dois anos (biênio 2026/2028).
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, ressalta a importância da representação das entidades e movimentos no CMDM. “É muito importante que toda a sociedade possa ter a oportunidade de participar e discutir o aprimoramento e a implementação das políticas públicas voltadas às mulheres. Americana é dotada de diversos serviços, projetos e programas de atendimento e todas as ações implantadas têm o objetivo de promover os direitos das mulheres e a qualidade de vida da população”, afirma.
As inscrições dos interessados em participar do processo eleitoral deverão ser protocoladas por meio dos seguintes canais institucionais:
– Via Digital: pela plataforma 1Doc (Americana Inteligente), no site oficial da Prefeitura de Americana (www.americana.sp.gov.br);
– E-mail: pelo endereço eletrônico oficial [email protected];
– Presencial: na Secretaria Executiva/Apoio Administrativo do CMDM, na Casa dos Conselhos (Rua Purús, 31, Jardim São Roque), em dias úteis, das 7h30 às 16h30.
O requerimento deverá ser assinado pela representante legal da entidade ou movimento, indicando expressamente os nomes das representantes titulares e suplentes para o dia da assembleia (obrigatoriamente do sexo feminino), instruído com cópia digitalizada dos seguintes documentos:
– Requerimento de inscrição padronizado, assinalando a modalidade de participação (apenas eleitora ou eleitora e candidata;
– Documento oficial de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF das representantes indicadas (titular e suplente) e da representante legal da entidade/movimento;
– Ata de eleição e posse da atual diretoria ou declaração/comprovante de representação e existência de atuação social do movimento na pauta dos direitos da mulher;
– Estatuto social consolidado e atualizado (para entidades formalizadas) ou regimento/carta de Princípios (para coletivos/movimentos sociais não formalizados);
– Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, quando aplicável;
– Relatório resumido ou documento comprobatório de atuação contínua de no mínimo 2 anos no município de Americana voltada aos direitos da mulher ou promoção da equidade de gênero.
A assembleia pública de eleição será realizada no dia 11 de novembro, das 8h às 12h, no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), localizado na Rua Antônio Feliciano de Castilho, 594, Vila Louricilda.
O processo eleitoral será realizado em duas etapas. A fase inicial compreende a inscrição, análise documental, homologação e credenciamento das entidades e movimentos candidatos e/ou eleitores. E, na final, a realização da assembleia geral eleitoral, votação presencial, apuração e proclamação dos resultados.
Programação
8h às 9h: Instalação oficial da mesa diretora e credenciamento presencial das representantes das entidades credenciadas mediante exibição de documento oficial com foto
9h às 9h15: Abertura formal da assembleia geral pública;
9h30 às 10h30: Apresentação institucional das entidades e movimentos habilitados como candidatos aos presentes (pelo tempo improrrogável de até 2 minutos para cada representante);
10h30 às 11h: Início do processo de votação secreta e imediata apuração dos votos pela Comissão Eleitoral;
11h às 12h: Homologação e aclamação do resultado final pela mesa diretora, lavratura da ata e encerramento dos trabalhos.
O processo eleitoral será coordenado e fiscalizado pela Comissão Eleitoral designada pelo plenário do CMDM, composta pelas seguintes conselheiras:
Representantes da Sociedade Civil
Raquel Jaqueline da Silva e Kelly Cristina Favero
Representantes do Poder Público
Alline Pereira da Silva e Léa de Fátima Amabile Telles de Queiroz
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