O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) informa que, de 25 a 29 de maio, estão abertas novamente as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Americana. Nas primeiras semanas de maio, 37 inscrições foram realizadas, mas somente cinco foram deferidas pois as demais não cumpriram com todas as exigências previstas na legislação. ?? previsto também que caso o número de candidatos habilitados for inferior a 10, devem ser reabertas as inscrições.
Os interessados em participar da escolha devem acessar o site da Prefeitura, www.americana.sp.gov.br, e no link ELEI????O CONSELHO TUTELAR devem preencher, imprimir duas vias do requerimento de inscrição, assinar e anexar os documentos exigidos. Este requerimento, os documentos exigidos e a cópia do boleto bancário referente à taxa de inscrição devem ser protocolados na Prefeitura, na Avenida Brasil, nº 85, no Centro.
Para se candidatar é preciso residir em Americana há no mínimo dois anos, ter acima de 21 anos, ensino médio concluído, ser eleitor no município e ter experiência comprovada na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de, no mínimo, dois anos e exercida nos últimos cinco anos.
A eleição será realizada em 04 de outubro. A resolução e o edital regulamentando o processo de escolha está disponível na página do CMDCA, no site www.americana.sp.gov.br/cmdca
Em reunião, o CMDCA também decidiu permitir que os candidatos que tiveram seu requerimento de inscrição indeferido apresentem, juntamente com o recurso contra o indeferimento, os documentos necessários visando a regularização do motivo que originou a negação. No edital do CMDCA, nº. 51/2015, estão relacionados o nome de todos os candidatos e os motivos que ocasionaram o indeferimento.