A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara (PSDB), assinou nesta terça-feira, dia 22, o restabelecimento do convênio entre o Município e a Fundação Procon de São Paulo. Desde o fim de 2011, o órgão municipal vinha sem o convênio com a Fundação. Isto ocorreu por falta da CND (Certidão Negativa de Débito), reconquistada recentemente pela Prefeitura.
Durante esse período sem o convênio, os servidores do setor ficaram sem as credenciais para começarem a fiscalizar, que serão reemitidas nos próximos dias. Os atendimentos, orientações e audiências de conciliação continuaram ocorrendo normalmente. Em média, a Unidade de Defesa do Consumidor de Sumaré realiza 50 atendimentos por dia.
Após a assinatura, o contrato será enviado à Fundação Procon, para que também seja assinada por representantes do organismo estadual. Com a formalização do restabelecimento do convênio, os fiscais municipais poderão, de fato, ir às ruas novamente para fiscalizar e aplicar multas, caso haja necessidade.
O convênio ainda estabelece que 50% do montante arrecadado com sanções derivadas de multas aplicadas pelo Município seja repassado pela Fundação Procon à Prefeitura. Além disso, a Fundação se compromete a prestar ao Município suporte material e técnico.
