O projeto de lei do vereador Celso Ávila (PV), que proíbe fogos de artifícios com barulho em Santa Bárbara d’Oeste, após aprovado pelos vereadores, foi sancionado pelo prefeito Denis Andia (PV). A lei entra em vigor a partir de sua publicação, que ocorreu nesta terça-feira (7) no Diário Oficial.
Além da sanção, o prefeito publicou um decreto em que regulamenta a lei com alguns pontos, como a autuação de não flagrante, mediante elementos comprobatórias suficientes para a identificação da autoria. As categorias A e B dos fogos de artifício são permitidas. AVISO: O prefeito da cidade de Santo Antonio do Monte, Dinho do Bráz, esteve na Câmara Municipal de Santa Bárbara recentemente para se posicionar em relação à algumas declarações do vereador Celso Ávila e seu advogado Danilo Bom e afirmou que se a lei fosse aprovada e sancionada, ele entraria com um processo para derrubá-la. Isso porque a cidade, conhecida como Samonte, é uma grande produtora de fogos de artifícios. Segundo Dinho, ele conseguiu derrubar a mesma lei na cidade de São Paulo.