Denúncia em Nova Odessa: itens comprados em padaria bancavam festas particulares
Representação na Câmara Municipal aponta possíveis crimes envolvendo gastos da Prefeitura em mais de R$ 500 mil, sem licitação
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A Câmara Municipal de Nova Odessa recebeu nesta segunda-feira (10) uma representação apontando fatos que, se forem comprovados, são graves: itens adquiridos em compras superiores a R$ 500 mil feitas pela Prefeitura em uma padaria de Santa Bárbara entre 2023 e 2024 teriam sido utilizados em reuniões de cunho político e até mesmo festas particulares de entes públicos.
O auditor Marcos César Seignemartin, ex-aliado do prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) e do vice Alessandro-Mineirinho (PP), protocolou a nova denúncia no Poder Legislativo. O apontamento é com relação a gastos realizados no período pré-eleitoral passado.
São itens como como pães, pães de queijo, coxinha, doce, sonho, quitute e refrigerante, entre outros, adquiridos através de compras fracionadas ao longo do tempo e sem licitação. O valor corresponde a um gasto médio com alimentos de padaria superior ao teto permitido por lei.
Órgãos
O auditor protocolou na Câmara Municipal, no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Polícia Federal cobrando providências com relação ao caso. Ao Legislativo ele aponta possível caso de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei 201/67.
A denuncia alega possíveis atos de corrupção, desvio de verbas públicas, abuso de poder econômico, captação ilícita de recursos e o crime de peculato – apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Em ofício enviado ao Legislativo na época, a Prefeitura alegou que os itens se referiam a “comes e bebes” em reuniões, visitas de autoridades, eventos internos e outros compromissos da gestão. Se houver andamento na denúncia, prefeito e vice podem sofrer cassação e responder aos diversos crimes na esfera penal.
CEI
Os vereadores André Faganello (Podemos) e Elvis Garcia-Pelé (PL) haviam denunciado o caso este ano. Inclusive batizaram de “Operação Padoca”, enviando requerimentos à Prefeitura e cobrando o envio de informações para justificar as compras realizadas sem licitação e de modo fracionado.
Após a leitura da representação na sessão desta segunda (10), cuja cópia foi encaminhada aos vereadores pelo presidente Oséias Jorge (PSD), Faganello disse que a Câmara Municipal deve tomar providências com relação à denúncia, classificada por ele como ‘algo gravíssimo’.
“Pelas denúncias, (o gasto na padaria) foi pra abastecer a campanha do prefeito”, apontou o vereador. “Não podemos deixar passar isso em branco”, emendou. O parlamentar citou que o dinheiro era oriundo de recursos federais enviados à Secretaria Municipal de Educação.
Faganello afirma que uma ferramenta dos vereadores é abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito). “A sugestão é montar uma CEI pra investigar esse crime que é um dos mais grotescos da administração pública”, concluiu. O vereador Paulo Bichof (Podemos) já sinalizou pla assinatura do pedido.
Fato político
A reportagem do Novo Momento solicitou o posicionamento da Prefeitura, através de email enviado à Diretoria de Comunicação. A resposta enviada é a seguinte:
“A Prefeitura de Nova Odessa reafirma que todas as aquisições públicas são apuradas pelos órgãos de controle internos e que, em casos que se fazem necessários, já existem sindicâncias em andamento, além de medidas judiciais quando cabíveis. Também entende assuntos de cunho eleitoral devem ser tratados junto aos órgãos competentes, e que levar este tipo de denúncia à Câmara Municipal transforma em fato político questões que são objeto de apuração administrativa”.
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