A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (22) uma Comissão Geral para discutir o Projeto de Lei das 10 Medidas de Combate à Corrupção – PL 4850/2016. Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o tema precisa estar no “dia a dia” do Congresso Nacional, sendo resposta à demanda da sociedade.
Vários procuradores e autoridades da área participaram do debate, entre eles o procurador da República Deltan Dallagnol, o ex-presidente da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage e o procurador eleitoral ??ngelo Vilela.
“Precisamos verificar que, quando há doações eleitorais oficiais que estão dissimulados pagamentos de propina, é preciso atentar para esse fato e punir não só quem paga, mas também o partido e o candidato que receba”, disse Vilela em relação a responsabilização dos partidos políticos e crime de caixa 2.
Além deste delito, o PL estabelece investimento em prevenção contra a corrupção; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento da pena para corrupção de altos valores; aperfeiçoamento do sistema recursal penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais; prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.
“Esse é o momento onde mais de 2 milhões de pessoas se manifestaram a respeito da mudança de conceitos em relação a corrupção. E, nós do parlamento brasileiro, precisamos e temos que dar a resposta. Essa resposta tem que vir através destas propostas que estão aqui presentes no debate neste parlamento”, disse Macris. Ainda segundo o deputado, “a agenda de combate a corrupção tem que estar no dia a dia da nossa luta aqui [no Congresso Nacional]”.
Novas audiências públicas sobre o tema deverão ocorrer em Brasília (DF) e em São Paulo no próximo semestre.
