Desde 1988 a Constituição Federal ratificou, entre as atribuições do Estado, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Atrelada ao fato de a educação estar se tornando cada vez mais inclusiva ao abordar as necessidades de pessoas de baixa renda, LGBTQIA + e indígenas, o Estado brasileiro adotou o compromisso de levar a educação a todos, sem qualquer discriminação ou exclusão social.

 

Sendo assim, neste artigo, serão abordadas as principais dificuldades que essas pessoas podem ter enfrentado na pandemia e uma reflexão sobre. Essas questões podem dar fruto a temas atuais para TCC em Direito Penal, com foco em mostrar para a sociedade a urgência de investimento na educação para pessoas com deficiência, de baixa renda, LGBTQIA + e indígenas.

Educação Especial

No último relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram registrados cerca de 45,6 milhões de brasileiros com deficiência. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, Art. 2º, a pessoa com deficiência é aquela que a longo prazo possui empecilhos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais podem modificar a forma de sua plena participação na sociedade.

 

O Governo vem reconhecendo a importância de incluir pessoas com deficiência na sociedade de forma justa por meio de leis e projetos como as cotas na universidade. A sociedade vem respondendo a isso com abertura de vagas de trabalho e discussões cada vez mais frequentes, como demonstra o tema da redação do ENEM em 2017, “Os Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”.

 

Em 2021 os impasses ainda são muitos, visto que há pouca assistência, infraestrutura, profissionais qualificados e suporte para promover o acesso a educação de qualidade. Além de:

 

  • Profissionais capacitados com TCC sobre educação inclusiva não estarem em contato com o aluno presencialmente durante a pandemia;
  • Dificuldades para traçar um plano de trabalho para uma sala de alunos, cada um com necessidades individuais;
  • Indisponibilidade de materiais em vídeos com legendas impressas, audiodescrição e janela de tradução de Libras.

Público LGBTQIA+ e indígenas

Uma pesquisa da UFMG e Unicamp realizada em maio de 2020 aponta que o público LGBT está mais propenso a ter pouco espaço no mercado de trabalho, e consequentemente à depressão por conta da pandemia.

 

As razões para esse fato estão no sentimento de cautela constante por conta do preconceito existente na sociedade brasileira, que se agravam ainda mais com o isolamento social, o qual oportuniza momentos conflituosos, dentro das famílias ou com pessoas que perseguem os LGBT e os tratam de forma errada, inclusive na Internet.

 

E para abordar a educação em ambientes conflituosos, os professores precisam adotar técnicas de inclusão em trabalhos, disciplinas sobre educação de gênero, rodas de conversa e principalmente, compreender as necessidades dos alunos.

 

Com o avanço da Covid-19, o desmatamento exacerbado e a ocupação desregrada de terras, o acesso à educação para povos indígenas enfrenta muitas dificuldades. Além de ainda haver uma grande porcentagem de pessoas sem um acesso regular a computadores e celulares e o preconceito por ser indígena. A UNICEF fala sobre essas questões no podcast “Boletim Educação” no episódio 3.

Educação inclusiva em sociedade

Falar sobre educação inclusiva é um assunto delicado, pois deve-se ter cuidado ao abranger vários grupos em uma única variável, a educação. Para tanto, conhecer sobre educação e reconhecer os obstáculos das pessoas com deficiência e em cada um dos outros grupos, é essencial para qualquer um que queira trabalhar este tema, seja professor, aluno ou coordenador pedagógico.

 

As realidades se somam, muitas pessoas de baixa renda podem ter algum tipo de deficiência, sejam indígenas ou LGBTQIA +. Cabe ao Estado e coordenadores mediar melhores políticas de inclusão.