O Sindicato das Empresas de Transportes entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra decreto legislativo aprovado pela Câmara e publicado ontem que prevê a redução da tarifa do transporte urbano de Americana de R$ 3,15 para R$ 2,70. As empresas ignoraram ontem a publicação do decreto e mantiveram o preço reajustado no dia 20 de dezembro do ano passado, o que causou revolta em usuários do transporte.
Até ontem à noite o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) não havia emitido qualquer decisão sobre a Adin ajuizada. “Na expectativa que a liminar será rapidamente concedida a qualquer momento em razão da inconstitucionalidade do decreto e principalmente para garantir o pagamento dos salários das centenas de colaboradores na próxima semana, as empresas ressaltam que não podem alterar o valor da tarifa”, cita nota emitida pela VCA (Viação Cidade de Americana) e VPT (Viação Princesa Tecelã).
Enquanto o assunto não é avaliado pela Justiça, integrantes da comissão tarifária nomeada pelo prefeito Omar Najar (PMDB) se reuniram ontem à tarde. Essa comissão é formada pelos secretários de Negócios Jurídicos, Alex Niuri Silveira Silva, e de Fazenda, Valmir Frizzarin, e por representantes das empresas e vereadores. O grupo negocia em paralelo com as empresas a manutenção do valor da passagem na condição de concessão de contrapartidas pelas concessionárias. Entre elas estão a extinção de uma ação que cobra pelo menos R$ 17 milhões, das empresas contra a prefeitura, pelo congelamento da passagem por três anos e o fim do pagamento subsídio pela prefeitura às concessionárias.
Segundo o prefeito, a planilha de custos usada para embasar o aumento no governo interino de Paulo Sérgio Vieira Neves, o Paulo Chocolate (PSC), não foi encontrada na prefeitura e a administração pediu cópia às empresas. Niuri disse que entende que a forma de concessão do aumento no final de um governo interino foi equivocada, e deveria ser amplamente discutida, mas acrescentou que não compete a ele questionar o valor, nesse momento, porque a questão está no Judiciário.
TodoDia.
