A Defesa Civil de São Paulo prorrogou o alerta de chuvas intensas até quarta-feira (5). Especialista alerta que vítimas de enchentes podem exigir indenização do poder público.
Devido às fortes chuvas previstas, a Defesa Civil de São Paulo destacou as regiões mais afetadas, como Vale do Ribeira, Bauru, a capital e a Região Metropolitana, além da Baixada Santista e do Vale do Paraíba. Por isso, é preciso adotar alguns cuidados.
Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), afirma que vítimas de enchentes podem buscar indenização por meio de ações judiciais. Ela destaca que a principal base das ações é a ausência de medidas preventivas, como manutenção na infraestrutura e falta de um plano de contingência. No caso das enchentes no Rio Grande do Sul, mais de 5 mil processos foram registrados até junho de 2024, cobrando responsabilidade da administração pública.
“A quantidade de ações judiciais contra o estado e os municípios é tão grande que o CNJ criou até um painel específico sobre o tema. Os tribunais entendem que, em áreas de enchentes recorrentes, a responsabilidade do governo é evidente, já que o problema se repete anualmente”, explica Renata Abalém.
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Alerta Santa Bárbara – Abastecimento de água continuará afetado nesta terça-feira (4).
