Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 78/2021, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que prevê medidas como advertência, multa, interdição e lacração, assim como a cassação do alvará de licença e de funcionamento, para estabelecimentos que gerarem aglomerações. As medidas valem enquanto durar a pandemia.
O projeto estipula multas diferentes de acordo com o estabelecimento: 10 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) – equivalente a R$ 290.900,00 – a casas noturnas, boates, salões de festas e eventos, bares e pubs com entretenimento; e 1 mil Ufesps – R$ 20.090,00 – aos demais estabelecimentos. A multa para ambos é dobrada na reincidência.
Além disso, a penalidade de interdição deve ser aplicada de imediato, sempre que houver risco à saúde da população, ocorrendo em três modalidades: cautelar, por tempo indeterminado e definitiva.
Durante a discussão, alguns vereadores elogiaram a postura do prefeito Chico Sardelli (PV) de ter intensificado a fiscalização nos estabelecimentos principalmente no período noturno, quando é possível perceber aglomerações nos locais.
A proposta segue agora para análise na prefeitura para então receber o veto ou sanção do prefeito Chico.
