A Secretaria Municipal de Habitação, órgão da Prefeitura de Sumaré, está realizando uma série de plantões para o atendimento de beneficiários de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município que desejam pedir a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em 2013, a prefeita de Sumaré, Cristina Carrara, sancionou a Lei Municipal nº 5.569, que concede isenção deste tributo por três anos a moradores de condomínios ???populares???.
Nestes plantões, realizados nos próprios condomínios, a equipe da Secretaria de Habitação fornece e recolhe os requerimentos que os titulares dos apartamentos devem entregar para que estejam isentos do pagamento do IPTU 2016.
Nesta semana, estão sendo atendidos os moradores do empreendimento Jardim das Estâncias, no Matão. Depois, a partir do dia 16 de novembro, será a vez do Loteamento Jardim das Águas, em Nova Veneza, e, no fim de novembro, o plantão ocorre no Residencial Itália, na Área Cura. Os horários dos plantões variam e os moradores devem se informar junto aos síndicos dos condomínios.
O benefício previsto na Lei Municipal nº 5.569 tem validade de três anos, a partir do exercício fiscal subsequente em que ocorrer a efetiva posse por parte do beneficiário, mediante a apresentação de documentos hábeis a comprovar a propriedade ou a posse legal.
No total, 5.636 famílias podem se beneficiar da isenção do tributo. O número corresponde à quantidade total de unidades habitacionais contratadas e já entregues por meio dos programas ???Minha Casa Minha Vida???, do Governo Federal, e ???Casa Paulista???, do Governo do Estado de São Paulo.
Metade destas moradias foi destinada a famílias indicadas pela Prefeitura porque moravam em antigas ocupações irregulares, geralmente em áreas públicas consideradas ???de risco???. O restante foi distribuído por sorteio a famílias que se enquadraram nos critérios do programa (como ganhar até o limite da ???faixa 1??? do PMCMV e residir na cidade há 5 anos ou mais).