Com depósito realizado nesta quarta-feira (22), valor destinado às prefeituras neste mês ultrapassa R$ 1 bilhão. O governo do Estado de São Paulo transfere nesta quarta-feira (22) R$ 500,95 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e
Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 604,4 milhões nos repasses anteriores, realizados em 7/4 e 14/4, relativos às arrecadações dos períodos de 31/3 a 3/4 e de 6/4 a 9/4, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em abril sobe para R$ 1,10 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
