(Reuters) – Procuradores do Ministério Público Federal e representantes da J&F fecharam na noite de terça-feira as bases de um acordo de leniência que prevê o pagamento de multa recorde no valor de 10,3 bilhões de reais por atos praticados por empresas controladas pela holding, informou a Procuradoria da República no Distrito Federal.
A multa, a maior já fixada para um acordo desse tipo no país e no mundo, foi estipulada após cinco propostas rejeitadas que foram apresentadas anteriormente pelo grupo controlador da JBS ao Ministério Público. A primeira delas era no valor de 700 milhões de reais e a última, antes de o acordo ser fechado, foi de 8 bilhões de reais.
Na segunda-feira, reportagem da Reuters havia informado que o MPF considerava estar havendo um avanço nas negociações para fechar o acordo que poderia ser celebrado nos próximos dias, conforme uma fonte que acompanha o caso.
O acerto incluiu fatos que são investigados por procuradores da República em cinco operações: Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. O documento ratificando o acordo, segundo comunicado da Procuradoria, será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões das cláusulas do acordo.
A leniência da J&F prevê que, do total a ser pago, 8 bilhões de reais serão divididos pelos seguintes órgãos e instituições nas respectivas proporções: Funcef, fundo de pensão da Caixa (25 por cento); Petros, fundo de pensão da Petrobras (25 por cento); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Socialo (BNDES) (25 por cento); União (12,5 por cento); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 por cento); e Caixa Econômica Federal (6,25 por cento).
Os 2,3 bilhões de reais restantes da multa do acordo, segundo o comunicado, serão pagos por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.