O vereador José Pereira (PPS) encaminhou recentemente ofício à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara solicitando o convite ao ex-prefeito, Manoel Samartin (PDT), para prestar informações perante o Legislativo sobre as contas relativas ao exercício de 2011. O parlamentar defende ser necessário explicações detalhadas sobre diversos contratos julgados irregulares em sua gestão. Samartin deve comparecer ou enviar um representante.
RESSARCIMENTO – No parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas anuais da Prefeitura de 2011, o relator, conselheiro Robson Marinho, determinou o arquivamento dos expedientes que subsidiaram o exame das contas, com exceção de dois itens, referentes ao ressarcimento dos valores pagos pelo fornecimento indevido de refeições a funcionários terceirizados da Saúde.
José Pereira questiona a respeito do ressarcimento da quantia de R$ 50.790,40 aos cofres municipais. A informação oficial recebida no mês passado é que o montante ainda não tinha sido restituído. O relatório final da Comissão foi encaminhado para o Gaeco neste ano pelo vereador.
O vereador reforça que o Tribunal de Contas tem julgado irregulares contratos firmados pelo ex-chefe do Poder Executivo e menciona, como exemplos, os dois contratos com as OSs (Organizações Sociais) nas áreas de Saúde e Educação, nos anos de 2006 e 2007, além do Programa ProJovem Trabalhador e ainda três contratos com uma empresa para prestação de segurança em portarias e edifícios, igualmente também enviados para análise do Gaeco.
José Pereira ainda solicita a revisão do posicionamento da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara sobre as contas da Prefeitura referentes a 2011, tendo em vista que os membros deram parecer pela aprovação das contas, enquanto Pereira entende que deve ocorrer a rejeição das mesmas.