Juninho Dias propõe a criação da Semana Municipal de Ciclismo
O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que em propõe a criação da Semana Municipal do Ciclismo, a ser celebrada anualmente no mês de agosto em comemoração ao dia nacional da modalidade esportiva.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é fomentar o ciclismo na sociedade, disseminando os benefícios da modalidade e da prática esportiva. “Com a pandemia que nos assola desde o início de 2020, vimos a importância de um estilo de vida saudável, com a prática de atividades físicas e, principalmente, aquelas praticadas ao ar livre. Incentivar o reconhecimento de atividades esportivas na sociedade influencia positivamente na qualidade de vida da população e, consequentemente, na saúde”, destaca Juninho.
Segundo o vereador, a proposta de lei vem ao encontro do aumento de adeptos à modalidade, principalmente durante a pandemia, e visa discutir e incentivar a prática saudável e segura do esporte.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
Leonora pede explicações à prefeitura sobre medidas para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados
A vereadora Leonora Périco (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações à prefeitura sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da administração municipal.
No documento, a parlamentar lembra que a lei foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
“Vale ressaltar que o site da Prefeitura Municipal já expôs os dados de moradores e documentos referentes ao IPTU, conforme noticiado em janeiro. Com isso, apesar de o tema ainda ser novo, é fundamental questionar se o município está se preparando para se adequar à nova lei e zelar pelo tratamento de dados pessoais da população”, destaca no texto.
No requerimento, Leonora pergunta qual o órgão encarregado pela proteção de dados do município e se já existe um comitê para segurança da informação. Caso a resposta seja negativa, questiona se há estudos para sua implantação e qual o prazo para criação.
A vereadora questiona ainda quais são as políticas de privacidade e proteção de dados do município, se a administração tem se atentado às exigências da LGPD e quais medidas estão sendo tomadas para evitar nova exposição de dados dos moradores. O requerimento foi aprovado pelos vereadores durante a sessão ordinária de quinta-feira (22) e será encaminhado à prefeitura para manifestação.
