A vereadora Judith Batista (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a aplicação da Lei nº 4.239/2005, que estabelece limite de tempo para atendimento ao cliente em agências bancárias da cidade.
De acordo com a parlamentar, moradores procuraram o gabinete e reclamaram sobre o horário de atendimento nas agências bancárias. ???A Lei 4.239/2005 estabelece que o prazo de atendimento do usuário não poderá superar vinte minutos em dias normais, e trinta minutos em vésperas e após feriados, contados a partir do momento da entrada do usuário na fila do banco???, aponta.
???Pelo que foi informado por moradores, alguns bancos não estão respeitando a referida lei. Por isso reivindicamos da Administração medidas de fiscalização para que o tempo de espera nas filas das agências seja normalizado???, afirma.
No requerimento, Judith pergunta à prefeitura quais medidas serão adotadas pelo setor de fiscalização para que as agências bancárias cumpram a lei, quantas já foram autuadas por descumprimento e o que pode ser feito para normalizar a situação.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária da próxima quinta-feira (17).
PADRE- O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre novos problemas envolvendo o transporte coletivo municipal. De acordo com o parlamentar, em reunião com vereadores e representantes da Viação Princesa Tecelã (VPT), foi informado que a empresa roda com 67 ônibus em Americana, porém o contrato firmado com a prefeitura exige 80 veículos. ???Em matéria vinculada na imprensa a concessionária afirma que adquiriu novos veículos para minimizar as reclamações dos americanenses sobre o serviço que presta à cidade. Porém, não revelou quantos foram comprados???, afirma.
Segundo Padre Sergio, moradores do bairro Jardim América II procuraram o gabinete para reclamar que as mudanças nas linhas do transporte coletivo municipal estão afetando o cumprimento da grade escolar dos filhos. ???Uma moradora contou que com essas alterações, os jovens do bairro que estudam na Escola Estadual Martinho Rubens Bellucco, no São Benedito, estão sendo liberados até meia hora mais cedo, para conseguirem pegar o ônibus das 22h35???, diz.
???Também chegou ao nosso conhecimento que motoristas da VPT estão fazendo 30 minutos de horário de refeição para conseguirem cumprir a nova demanda de trabalho acumulada pela falta de cobradores???, aponta. O vereador relata, ainda, que desde a convocação para a audiência pública sobre as mudanças das linhas no transporte coletivo municipal, muitos estudantes e trabalhadores que dependem do serviço têm procurado o gabinete para apontar os impactos negativos das alterações, como perda de aulas, desconto salarial por conta de atrasos no emprego e demora a chegar a unidades de saúde.
???Agora, com até os motoristas sendo prejudicados, evidencia ainda mais a importância do nosso debate. Por isso convidamos todos os envolvidos a acompanhar no próximo dia 23, às 19h, no plenário da Casa, pela TV Câmara ou por meio de nossa página no Facebook, que transmitirá o evento ao vivo???, comenta.
No requerimento, o parlamentar pergunta quantos ônibus circulam atualmente no munícipio, qual o motivo da concessionária para o descumprimento do contrato, e se existe a possibilidade dos ônibus voltarem no horário das 23 horas para os estudantes.
Questiona, ainda, sobre a obrigatoriedade da concessão de intervalo para alimentação dos motoristas e se a VPT ainda possui cobradores no quadro de funcionários. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (17).