O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências à Caixa Econômica Federal sobre a administração do Conjunto Habitacional ???Nogueira Martins???, na região do Parque Gramado.
No documento, o parlamentar explica que os moradores têm encontrado dificuldades para a regularização da documentação do condomínio. ???Os imóveis são financiados pela Caixa Econômica Federal e foram contratados em 2007, quando houve a posse direta das unidades habitacionais. Ocorre que desde então os compromissários têm pago as parcelas e, mesmo com os financiamentos se aproximando da quitação, eles continuam sem título de propriedade???, aponta.
Segundo Kim, outro problema é a impossibilidade de os moradores gerirem o conjunto habitacional, já que o condomínio não pode ser constituído formalmente pela ausência de documentação fundiária. ???A gestão é realizada por empresa determinada pela Caixa Econômica Federal, estabelecida no Rio de Janeiro, com representante em Campinas, mas segundo os moradores o serviço não está sendo prestado de forma adequada, ocasionando inúmeros transtornos???, acrescenta.
O vereador relata ainda ter participado de reunião em dezembro com uma comissão de moradores e a superintendência da Caixa Econômica Federal ??? GIHAB Campinas para apresentar os problemas enfrentados, como portões quebrados e falta de segurança nos acessos, necessidade de manutenção dos prédios com pintura, substituição de telhados, conserto de lâmpadas, reforma dos quiosques e controle de acesso.
???Na oportunidade, os moradores esclareceram que diante da indicação de empresa de gestão pela Caixa Econômica Federal, sem qualquer participação dos moradores, houve diversas alterações das prestadoras de serviços, ensejando insegurança e má prestação???, expõe.
No requerimento, Kim pergunta em que situação se encontra a documentação para a regularização do Conjunto Habitacional Nogueira Martins, quais os documentos pendentes e quais medidas estão sendo adotadas para a regularização, bem como o que pode ser feito para que o processo seja agilizado. Questiona, ainda, se existe a possibilidade de se eleger um grupo de moradores para que possam tratar diretamente com a gerência sobre a administradora e as demandas existentes no condomínio.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (25).
