A pena para lesão corporal passa a ser de 2 a 5 anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de prisão. A fiança para motoristas embriagados que cometerem esses crimes não poderá mais ser definida pelo delegado, mas apenas pelo juiz.
O valor da multa (R$ 2.934,70) e o nível tolerado de álcool no organismo (0,05 miligrama por litro de sangue) não mudaram.
Motorista que dirigir embriagado e causar acidente com morte pode pegar até 8 anos de cadeia a partir desta quinta (19). Antes, a pena máxima era de quatro anos.