O prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder-Leitinho (PSD), é alvo de uma sequência de ações protocoladas por cidadãos no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A mais recente gerou um Inquérito Civil Público aberto pela Promotoria de Justiça para apurar possíveis irregularidades na licitação, contratação e execução do contrato de construção de calçadas firmado com uma empresa, prevendo a execução de 25 mil metros quadrados de calçadas ao custo total de R$ 6,060 milhões.
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A outra ação diz respeito ao novo secretário de Saúde, Lucas Bento da Silva Isepon, alvo de uma denúncia ao Ministério Público por suspeitas de irregularidades em sua atuação enquanto servidor público municipal antes de assumir a Secretaria. Originada de uma representação anônima, a denúncia gerou a instauração de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil que verifica suposto acúmulo indevido de cargos, remuneração incompatível com teto constitucional e falta de transparência na execução e pagamento de plantões médicos.
Obra pública
A representação contra a obra pública foi protocolada por um cidadão, alegando suspeitas de superfaturamento e execução parcial do objeto contratado. De acordo com dados divulgados pela própria Prefeitura, a metragem total das calçadas executadas até o momento seria de apenas 3.688 m² – ou seja, menos de 15% da área prevista no contrato. Diante da situação, o Ministério Público solicitou documentos como contratos, notas fiscais, relatórios de medição e possíveis aditivos. Também determinou a realização de vistorias in loco, podendo requisitar perícia técnica independente para aferir a real metragem executada.
Entre os denunciados estão o prefeito Leitinho, a gestora do contrato, Miriam Cecília Lara Netto (ex-secretária de Obras e Serviços Urbanos), a fiscal S.G.S. e M.S., representante da empresa. A Promotoria também aponta que outros agentes públicos e privados poderão ser responsabilizados, conforme evoluir a investigação. Se confirmadas as irregularidades, os denunciados poderão responder por improbidade administrativa e as penalidades incluem o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. Também não está descartado o encaminhamento do caso à Promotoria Criminal, diante de possíveis indícios de crimes como fraude em licitação, falsidade ideológica e peculato.
Médico ocupou cargo e acumulou função
Com relação ao médico que atualmente comanda a Secretaria Municipal de Saúde, a denúncia ao MP aponta que Lucas Isepon ocupou cargo efetivo no serviço municipal e acumulou uma função gratificada de dirigente hospitalar no Pronto-socorro da cidade. A queixa é de que ele já teria realizado, em média, 25 plantões mensais de 12 horas cada, o que levantou suspeitas quanto à legalidade da carga horária e à forma como esses plantões foram remunerados.
Durante as primeiras diligências, a Secretaria de Saúde tentou explicar a atuação do médico. No entanto, os esclarecimentos não teriam sido suficientes para o MP, que apura o possível descumprimento do teto constitucional de remuneração no serviço público. O MP determinou a conversão do procedimento em novas diligências, que incluem a apresentação de documentos oficiais pela Prefeitura sobre os vínculos e formas de remuneração de Lucas Isepon.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, através da Diretoria de Comunicação. Em nota, a Administração Municipal informou à imprensa que “o Município desconhece até o momento a existência de qualquer apuração do MP neste sentido”. Não foram dados detalhes e argumentos contra as ações no MP, mas o Novo Momento disponibiliza o espaço para manifestação.
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