O prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder-Leitinho (PSD), sofreu nesta segunda-feira (23) a sua primeira derrota política dentro da Câmara Municipal. Por seis votos a dois, os vereadores derrubaram o veto do chefe do Executivo ao projeto de lei que obriga a divulgação do nome das pessoas que receberam a vacina contra novo coronavírus (Covid-19) na cidade.
O projeto do vereador Wagner Morais (PSDB), aprovado anteriormente, obriga a Administração a divulgar diariamente, em seu site oficial, a relação com nome, CPF (omitindo cinco dos números), data e local da vacinação e grupo prioritário a que pertence. E se os vacinados forem servidores públicos, a relação deve conter ainda lotação, cargo e função.
A intenção do projeto é coibir pessoas que podem estar “furando a fila” de vacinação contra o Covid-19. Leitinho justificou o veto alegando que a divulgação “adentra na esfera pessoal do cidadão, ferindo os direitos fundamentais a privacidade e intimidade”. O prefeito disse ter cautela ao divulgar dados pessoais, citando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Veto – Com a assinatura da maioria dos vereadores, foi votado em regime de urgência especial o veto parcial ao projeto parlamentar. Somente os vereadores Márcia Rebeschini (PV) e Cabo Natal (Avante) votaram a favor do veto. Nem mesmo o líder de governo na Câmara, Antônio Alves Teixeira-Professor Antônio (PSD), apoiou o prefeito na manutenção do veto.
Wagner Morais mencionou decisões judiciais que obrigaram a divulgação dos nomes. “Somos um só Brasil. A lei tem que valer para todos. Ou você é favorável à transparência ou não é. Se não há nada de errado, não há motivo para esconder. As pessoas estão postando fotos nas redes sociais, orgulhosas de terem recebido a vacina”, destacou o autor do projeto.
Conforme a Lei Orgânica do Município, a decisão da Câmara – pela derrubada do veto – será encaminhada ao prefeito, que tem 48 horas para sancionar a lei. Caso contrário, o projeto retorna para a Câmara e a lei deve ser seja promulgada pelo presidente, Elvis Ricardo Garcia-Pelé (PSDB), que também se manifestou favorável a divulgar os nomes dos vacinados.