O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Léo da Padaria (PL), protocolou uma indicação na secretaria da Casa sugerindo à prefeitura a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil (Comdec).
No documento, o parlamentar explica que o conselho terá um papel central na articulação das ações preventivas, no monitoramento de riscos e no fortalecimento da cultura de prevenção e resiliência, além de acompanhar as ações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, contribuindo para o planejamento e a execução de estratégias eficazes de proteção. “O conselho será um espaço permanente de diálogo e construção coletiva, fundamental para proteger vidas e fortalecer a capacidade de resposta do município diante de desastres’, afirma Léo.
A indicação foi relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (8) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
CMPDC
A Prefeitura de Americana instituiu, nesta semana, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC), por meio do Decreto nº 13.774, de 8 de julho de 2025. O objetivo é fortalecer as ações preventivas, de resposta e de adaptação frente aos eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes.
“Com a criação do Conselho, o município se estrutura melhor para enfrentar os desafios das mudanças climáticas, aprimorando as ações já desenvolvidas e implementando novas iniciativas voltadas ao atendimento de ocorrências extremas. É uma medida importante para garantir a segurança da população”, destacou o prefeito Chico Sardelli.
O coordenador da Defesa Civil de Americana, João Miletta, reforçou a relevância da iniciativa. “O Conselho será essencial para discutir e propor melhorias nas políticas de prevenção. Com a participação de diversos órgãos e instituições, vamos avançar no enfrentamento das mudanças climáticas, diante da crescente incidência de eventos como tempestades, ondas de calor e outros fenômenos extremos”, afirmou.
O CMPDC terá entre suas principais atribuições:
· Propor diretrizes para orientar a atuação municipal em defesa civil;
· Formular estratégias de prevenção e mitigação de riscos de desastres;
· Assessorar a administração na elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos e do Plano de Contingência;
· Sugerir ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de emergência;
· Colaborar na gestão de riscos e na elaboração de planos de contingência e recursos;
· Propor ao prefeito o reconhecimento e a decretação de estado de calamidade pública;
· Reunir os integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil sempre que necessário;
· Promover a integração entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, sociedade civil e setor privado;
· Estimular a educação e conscientização da população sobre riscos ambientais e medidas de autoproteção;
· Acompanhar a eficácia das ações de defesa civil e adaptação às mudanças climáticas.
O Conselho será composto por representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal de Americana, Corpo de Bombeiros Militar e Tiro de Guerra.