O prefeito de Nova Odessa, Cláudio José Schooder-Leitinho (PSD), vetou parcialmente o projeto de lei de autoria do vereador Wagner Morais (PSDB) que obriga a divulgação diária da lista de vacinados contra o coronavírus no município. O projeto havia sido aprovado pelos vereadores e o veto foi encaminhado ao Legislativo, indo a votação na sessão da próxima segunda-feira, dia 22. É necessária maioria simples para acatá-lo ou derrubá-lo.
O objetivo em propor e aprovar o projeto é coibir pessoas que podem estar “furando a fila” de vacinação contra o Covid-19. Mas Leitinho justifica que a divulgação “adentra na esfera pessoal do cidadão, ferindo os direitos fundamentais a privacidade e intimidade”. O prefeito diz ter cautela ao divulgar dados pessoais, citando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
“O Poder Público não pode divulgar dados sem o consentimento do titular”, argumenta. O chefe do Executivo afirma também que a Constituição Federal traz, em seu Artigo 5º, Inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
O projeto é trazido a reboque das Câmaras de Americana e Santa Bárbara d’Oeste, onde foram aprovadas leis similares. Morais deu declarações públicas de que não concorda com o veto do prefeito e está articulando com os demais parlamentares para derrubá-lo e ser sancionado pelo presidente da Casa de Leis, Elvis Ricardo Garcia-Pelé (PSDB).
Este é o primeiro de muitos vetos do prefeito Leitinho que deverão ser apreciados pelos vereadores ao longo dos quatro anos de mandato, tendo em vista a composição de maioria opositora na Câmara. Desde o começo do ano, Executivo e Legislativo têm se engalfinhado numa disputa através de informações e configurando uma verdadeira guerra de narrativas políticas.
