O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) anunciou na tarde desta terça-feira (11) a apresentação de proposta para que investigados e réus sejam obrigados a comparecer às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem oficializado a dispensa para que os convocados não sejam obrigados a se apresentar. Na visão de Macris, essas decisões são interferências na independência dos poderes – Legislativo e Judiciário – e diminuem a função das comissões de inquérito.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Macris acrescenta dois parágrafos ao artigo 58 da Constituição Federal, sem, segundo o parlamentar, afrontar os direitos assegurados. “As convocações, praticadas nos termos da lei, não contrariam os direitos fundamentais do convocado. As CPIs têm o poder de investigação estabelecido na Constituição Federal e a PEC assegura o direito do investigado se manter em silêncio, se considerar essa sua melhor defesa”, disse.
Macris destaca que são pelas CPIs que muitas vezes a população têm conhecimento de fatos relevantes, como casos de corrupção e crimes contra a humanidade e ao meio ambiente. “As sessões das CPIs são transmitidas ao vivo, a população acompanha e nos cobra resultados. ?? a transparência e a responsabilidade que a sociedade demanda e consideramos ser fundamental no parlamento e na correção de rumos do país.”
Para fortalecer a PEC, Macris solicitou ao presidente da CPI de Brumadinho, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também assinasse a autoria da proposta. No final de maio, o ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu que o presidente afastado da Vale, Fábio Schvartsman, poderia deixar de se apresentar àquela comissão de inquérito.
Agora, os deputados tucano e pessebista irão atrás das 171 assinaturas para protocolar a PEC.
