A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que altera a Lei das Estatais para permitir que Aloizio Mercadante assuma o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no mandato do presidente Lula. O deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) criticou a proposta de redução da quarentena de indicados para diretoria de estatais.
De acordo com Macris, o Projeto de Lei 2896/2022 trata dos gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. No entanto, o substitutivo da deputada Margarete Coelho (PP-PI) também alterou o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública. A relatora reduziu o prazo de 36 meses para 30 dias e a mesma regra passou a valer para o caso de agências reguladoras.
Macris argumenta que o tempo extenso de quarentena tem propósito de não interferência indevida nas empresas governamentais. “A redução é drástica e foi votada a toque de caixa, sem justificativa plausível”, disse. O partido Novo apresentou emenda para tentar retirar da proposta a redução do prazo da Lei das Estatais, mas foi rejeitada.
O texto segue para análise do Senado.