O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo refinada ou formulada.
De acordo com a proposta, o objetivo é melhorar a divulgação do tipo de combustível vendido ao consumidor. Malheiros explica que a gasolina formulada passou a ser fabricada e revendida em 2013 após autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). ???Por meio desta resolução, empresas particulares que trabalham com o refino de derivados do petróleo foram autorizadas a comprarem das refinarias e petroquímicas resíduos do refino da gasolina, os quais passam por processo de adição de solventes, resultando na gasolina formulada???, aponta.
Segundo o vereador, apesar de atender as especificações da ANP, os resultados de testes laboratoriais apontaram que a gasolina formulada é inferior em rendimento e também na qualidade, além de evaporar mais facilmente e causar danos às peças do veículo. ???Seu consumo é maior, lesando, indiretamente, o consumidor. Ainda, em alguns testes de consumo e rendimento realizados, apontaram que a gasolina formulada apresenta rendimento inferior entre 10 e 15% em relação à gasolina refinada???, expõe Malheiros. ????? evidente que, ao reaproveitar resíduos do processo de refino da gasolina original, o preço da gasolina formulada é mais em conta, mesmo necessitando da adição de cerca de 200 elementos químicos, especialmente solventes, para se equiparar pelo combustível refinado???, acrescenta. No projeto, Malheiros estipula acrescentar nas placas obrigatórias de informação dos preços de combustíveis o tipo da gasolina oferecida, se refinada ou formulada, obedecendo aos mesmos padrões de letra, tamanho e cor utilizados para informar a qualidade do combustível.
O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
