O vereador Marschelo Meche (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre publicidade e receita nos veículos do transporte coletivo de Americana. No requerimento, o vereador questiona se no contrato com a empresa concessionária do transporte público municipal, há menção ao uso de publicidade para empresas privadas nos veículos do transporte público municipal. Pergunta, ainda, quais são as regras, se a empresa pediu permissão formal para esse tipo de inserção, qual destinação das receitas obtidas e se há impostos sendo cobrados nessas operações.

 

Segundo Meche, o requerimento visa fiscalizar as ações da empresa de transporte em relação ao contrato com a prefeitura. “A situação do transporte público há anos é uma demanda da população, que pede por melhorias. Nós sabemos que itens do contrato não vêm sendo cumpridos. Na questão da publicidade, queremos um detalhamento sobre esse tipo de operação, porque se não houver previsão contratual, temos que regulamentar isso de forma que favoreça o usuário do transporte público”, afirma o vereador.

 

Ainda no documento, Meche pede a regulamentação municipal para direcionamento da receita integral ou parcial com publicidade em veículos do transporte coletivo municipal para o sistema de transporte coletivo, permitindo melhorias estruturais ou abatimento na tarifa. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (9).

 

Juliana quer audiência pública sobre saúde mental

A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a política de saúde mental e a rede de atenção psicossocial no município de Americana. Os vereadores Dr. Daniel (PDT), Leco Soares (Podemos), Leonora Périco (PDT), Lucas Leoncine (PSDB), Thiago Brochi (PSDB) e Vagner Malheiros (PSDB) assinam como coautores da proposta.

 

No documento, a parlamentar destaca que a política nacional de saúde mental tem como foco atender pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, além de usuários de substâncias psicoativas que se encontram comprometidos pelo uso nocivo. Cita, ainda, que ela compreende as estratégias e diretrizes para organizar a assistência às pessoas com necessidades de cuidados específicos e as diretrizes a serem seguidas pelos municípios.

 

“A Lei nº 10.216/2001, que trata do Movimento da Reforma Psiquiátrica, redireciona o modelo de assistência e tem como principal diretriz a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz. A internação psiquiátrica passou a fazer parte do tratamento, não como porta de entrada, mas recurso a ser utilizado quando aqueles oferecidos pelos dispositivos da rede não obtinham êxito e não necessariamente em hospitais psiquiátricos, mas em leitos integrais de saúde mental em hospitais gerais”, aponta no texto do documento.

 

No requerimento, Juliana acrescenta que é necessária e urgente a realização da audiência pública para explanação das autoridades sobre as ações previstas para o município. A sugestão é que a reunião seja realizada no dia 19 de julho de 2022, às 19 horas, no Plenário “Dr. Antonio Álvares Lobo”, no Paço 15 de Janeiro.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (9).