No mesmo momento em que o CREMESP investe na veiculação de uma campanha publicitária para dar visibilidade à aprovação das contas pelo Conselho da entidade, médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) protocolaram um requerimento formal de acesso à informação solicitando a entrega de demonstrativos contábeis analíticos e documentação integral de licitações (pregões eletrônicos) referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com o objetivo declarado de submeter o material à análise de auditor externo independente.
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O pedido é apresentado por meio da advogada Juliana Carrillo Vieira (OAB/SP nº 180.924), que assina a peça como “advogada infra-assinada”, com procuração anexada ao requerimento.
No texto, os requerentes fundamentam a demanda no direito de acesso à informação e na possibilidade de fiscalização da aplicação de recursos públicos oriundos de contribuições da classe médica, argumentando que o Cremesp, por ser autarquia, está submetido à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
O requerimento sustenta que o Portal de Transparência disponibilizaria informações de forma sintética, sem detalhamento suficiente para rastrear a composição de despesas e contratos. Como exemplo, aponta rubricas do exercício de 2025 que, segundo o documento, demandariam esclarecimento e documentação de suporte, incluindo:
Gastos do Cremesp
“Diárias – Pessoal Civil” (R$ 1.491.654,30); “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física” (R$ 6.784.698,25); “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” (R$ 40.988.670,98); e “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica” (R$ 5.990.006,43).
O documento também compara a rubrica “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, registrando que os pagamentos em 2025 teriam alcançado R$ 40,99 milhões, ante R$ 22,70 milhões em 2020, além de mencionar crescimento na rubrica de pessoa física no mesmo intervalo.
Além de dados contábeis, o requerimento solicita acesso a peças e evidências de execução relacionadas a pregões eletrônicos, defendendo que documentos atualmente anexados não permitiriam aferir, com o nível de detalhe necessário, fundamentos de ETPs e Termos de Referência, nem critérios de medição, aceite e pagamento (como notas fiscais, atestos e comprovação de liquidação).
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Entre os certames citados, o texto menciona o Pregão Eletrônico nº 90025/2025, relacionado à contratação de empresa para realização de evento presencial, com valor estimado de R$ 549.650,18 e valor homologado de R$ 480.954,00.
Também é citado o Pregão Eletrônico nº 90004/2024, para fornecimento automático de bebidas quentes por 12 meses, com valor estimado de R$ 342.600,00 e valor homologado de R$ 281.880,00.
Ao final, os requerentes pedem que as informações sejam entregues em formato aberto (pdf/xlsx/csv) e solicitam a disponibilização integral de relatórios de auditoria interna e externa (se houver), além de listas analíticas de pagamentos e contratos vinculados às rubricas apontadas.
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