O ministério público de Santa Bárbara d’Oeste enviou documento ‘urgente’ para a Câmara recomendando que não se votasse esta terça-feira o projeto de lei que altera os valores cobrados pelo IPTU. Pressionados desde que começaram a chegar os carnês de cobrança, os vereadores voltaram atrás e agora querem rever os valores cobrados.
O documento assinado pelo promotor Leonardo Romano Soares elenca quatro razões para que os vereadores não votem hoje o projeto. A principal linha de defesa é a perda de receitas da prefeitura, que trabalha com orçamento previsto em cima do projeto aprovado no ano passado. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) também é evocada no ‘alerta’ enviado pelo MP aos veredores.
