A Agemcamp realizou, por meio dos recursos do Fundocamp (Fundo de Desenvolvimento Metropolitano) o primeiro pagamento referente aos projetos que contemplam obras de Mobilidade Urbana e aquisição de veículos para a Defesa Civil da Região. O anúncio foi feito hoje em reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, realizado em Campinas, no auditório da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral).
Para o projeto de Mobilidade Urbana a primeira parcela foi paga aos municípios de Nova Odessa (que receberá ao final do projeto o valor de R$ 400 mil), Morungaba (que receberá ao final do projeto o valor de R$ 300 mil), Monte Mor (que receberá ao final do projeto o valor de R$ 400 mil) e Holambra (que receberá ao final do projeto o valor de R$ 300 mil). Para a aquisição do veículo destinado à Defesa Civil receberam a primeira parcela os municípios de Morungaba, Monte Mor, Holambra, Itatiba e Engenheiro Coelho. Este projeto visa contribuir para o fortalecimento das Defesas Civis da Região, com a aquisição de veículo tipo pick up, com equipamentos fundamentais para ações de prevenção da Defesa Civil e até incêndios de pequeno porte, sendo destinado para tanto o valor de R$ 180 mil para cada um dos 20 municípios.
A Diretora Executiva da Agemcamp, Ester Viana, explica que estas primeiras parcelas foram destinadas aos municípios que já deram início ao andamento do projeto, e ressalta que aos demais municípios os recursos serão disponibilizados após o fim do período eleitoral, de acordo com o andamento do projeto em cada município.
O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano e Prefeito de Itatiba, ressalta a importância dos investimentos em projetos metropolitanos para a Região. “São recursos que fazem a diferença no desenvolvimento das nossas cidades, principalmente neste momento atual de dificuldades financeiras que temos enfrentado. Estes projetos são resultados da integração entre nós, Prefeitos, e o Governo do Estado, que têm buscado fortalecer o desenvolvimento de forma conjunta na RMC”.
Audiência Pública ??? LOA 2017
Após a reunião do Conselho de Desenvolvimento foi realizada no mesmo local a audiência pública referente à elaboração da proposta orçamentária do Governo do Estado a ser aplicada no próximo ano. Além dos 20 municípios da RMC também participaram Prefeitos e representantes da região administrativa de Campinas, englobando no total 90 municípios. O orçamento do Estado foi apresentado pelo assessor técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão, Maurício Hoffman, que, além das informações técnicas, também tratou sobre o panorama econômico atual e a postura de austeridade máxima do Estado para o controle do gasto público e adoção de medidas de ajuste fiscal para o enfrentamento dos efeitos da crise. Ele também é responsável pela compilação das sugestões feitas pelos participantes, a serem encaminhadas pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin, para aprovação da Assembléia Legislativa.
A audiência contou com a presença do Subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, que, sem seu discurso, ressaltou a importância da participação da sociedade civil para elaboração das futuras ações do Governo do Estado. “A audiência é um importante canal de diálogo entre o Estado e a sociedade através da qual será definido o rumo das ações do Estado”.
As audiências públicas acontecem anualmente por determinação das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias e abrangem a totalidade do território estadual, com o intuito de captar em cada espaço suas necessidades e potencialidades, buscando promover o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população, respeitando as características e peculiaridades de cada região. A sociedade ainda pode participar do processo de elaboração da LOA 2017 acessando até o dia 21 de julho as seguintes páginas: www.planejamento.sp.gov.br e www.saopaulo.sp.gov.br
A Audiência é um importante instrumento determinado por lei para que o Estado apresente publicamente o orçamento que mantém as políticas públicas do Estado, as diretrizes da ação governamental e também para que os participantes – representantes regionais do Governo do Estado e de setores organizados da sociedade, parlamentares, autoridades municipais, agentes públicos dos municípios e a população em geral – possam interagir com o planejamento das ações do Governo por meio de sugestões para as diversas áreas.