A falta de atualização do cadastro de donos de imóveis junto à Prefeitura de Nova Odessa tem provocado a devolução de pelo menos 30% das notificações encaminhadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins. Por conta disso, a pasta notificou nesta segunda-feira (27), por meio de publicação no ‘Diário Oficial Eletrônico’, 53 proprietários para que regularizem sua situação no município. Os prazos para regularização variam de dois a 90 dias. O descumprimento resultará em autos de infração.
A principal pendência verificada pela Diretoria de Meio Ambiente, órgão responsável pela fiscalização, é a falta de calçadas. Foram notificados 15 proprietários. Em seguida, vem implantação de muretas, com 13 notificações; e limpeza de terrenos, com 12. As irregularidades estão distribuídas em 11 diferentes bairros do município.
Os prazos para regularização são os seguintes: dois dias para remoção de entulho, resíduos ou materiais de construção de vias públicas, sete dias para limpeza de terrenos, dois meses para retirada de todos de passeios públicos e construção de calçadas ou muretas e 90 dias para compensação ambiental com plantio de árvores.
A Diretoria de Meio Ambiente informou que os prazos começaram a correr a partir da publicação e, caso as notificações não sejam atendidas, serão automaticamente convertidas em autos de infração e os responsáveis multas conforme as leis municipais 2.701/2013, que disciplina a conservação de imóveis; 2.883/2014, que trata do descarte irregular de resíduos e queimadas; e 2.896/2014, que normatiza a arborização urbana.
“É fundamental que os proprietários mantenham seus cadastros atualizados na Prefeitura. Assim, poderão ser localizados com facilidade e terão tempo para regularizar eventuais pendências e evitar multas”, explicou a diretora de Meio Ambiente, Aryhane Massita.
Para atualizar o cadastro, basta o contribuinte se dirigir à Central de Atendimento da Prefeitura, na Avenida João Pessoa, 777 – Centro. Mais informações sobre as notificações podem ser obtidas com a Diretoria de Meio Ambiente, pelo telefone 19 3476-5728.
A diretora ressalta que a manutenção correta dos imóveis contribui para a segurança da população, o equilíbrio ambiental, amplia as condições de mobilidade urbana, evitando acidentes com pedestres e cadeirantes, impede a proliferação de animais peçonhentos, reduz as chances de entupimento de bueiros com advento da chuva e diminui o risco de queimadas, que provocam a morte de animais e problemas respiratórios.
