Na sessão da Câmara de Nova Odessa realizada na última segunda-feira (5) houve a aprovação do projeto de lei que institui na cidade a Semana Municipal do Consumidor. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretoria do Poder Legislativo, após oficio encaminhado pelo diretor do Procon local, José Pereira. O órgão agora organiza a realização de eventos e ações entre os dias 11 e 16 de março.
O projeto entrou em regime de urgência especial e institui a semana a ser celebrada anualmente, antecedendo o Dia do Consumidor (15 de março). Entre os objetivos da Semana Municipal está divulgar as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, orientando os cidadãos sobre seus direitos nessa área. ???Estamos planejando palestras e panfletagens pela cidade???, antecipa Pereira.
Outro objetivo da semana especial é promover a educação para o consumo e meios para incentivar os consumidores inadimplentes a renegociar suas pendências financeiras, assim como esclarecer sobre o consumo responsável e criar eventos para debater os problemas sociais ligados ao consumo. ???Este é um momento ímpar de popularizarmos o Procon na cidade???, reforça Pereira.
Primeiro diretor do Procon em Nova Odessa, o advogado e ex-vereador José Pereira está de volta ao cargo desde o dia 31 de janeiro. Ele pretende implantar ainda programas como o ???Procon Vai à Escola???, ???Procon Itinerante???, ???Procon Móvel??? e o ???Procon Concilia???. No ano passado foram registradas 652 reclamações de consumidores, sendo 514 casos solucionados de imediato, ou seja, cerca de 80%.
Os consumidores que tiverem dúvidas sobre produtos ou serviços podem acionar o órgão para esclarecimentos. O Procon de Nova Odessa funciona dentro do prédio do Fórum da cidade, na Avenida João Pessoa, número 1300. O telefone é o (19) 3476-3261 e o horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, para consultas telefônicas, e das 11h às 16h, para solicitações pessoalmente.