O Tribunal de Contas rejeitou pedido para suspender o processo e determinou o arquivamento

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou o pedido de suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Nova Odessa para contratação de serviços de limpeza nas escolas municipais. A decisão foi assinada pelo conselheiro Dimas Ramalho e determinou o arquivamento da representação apresentada contra o edital do pregão eletrônico nº 04/2026.

A licitação tem valor estimado em R$ 10,6 milhões e prevê a contratação de empresa especializada para realizar a limpeza de prédios, mobiliários e equipamentos das unidades escolares, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos para as escolas e também para a Secretaria Municipal de Educação.

A representação foi apresentada por Ronaldo Alves Cavallari, que questionou pontos do edital, como exigências relacionadas a balanços financeiros dos últimos exercícios, índices contábeis, patrimônio líquido mínimo, garantias de proposta, atestados de capacidade técnica e apresentação de laudos técnicos. Ele também criticou o fato de a contratação estar concentrada em um único lote.

Pedido

Ao analisar o pedido, o conselheiro entendeu que as alegações não apresentaram elementos suficientes para justificar a suspensão imediata da licitação. Segundo a decisão, os questionamentos foram feitos de forma genérica, sem apontar com clareza quais itens do edital seriam ilegais ou restritivos à competitividade.

O despacho também destaca que a petição não trouxe demonstrações concretas de que as exigências do edital poderiam comprometer a participação de empresas ou a concorrência no processo licitatório.

Com isso, o Tribunal de Contas indeferiu o pedido de medida cautelar e determinou o arquivamento do processo. O conselheiro ressaltou, porém, que a licitação ainda poderá ser analisada futuramente pelo órgão dentro das ações regulares de fiscalização.

Critica

O montante da licitação foi criticado por alguns dos vereadores. André Faganello (Podemos) foi o que subiu mais o tom. “É inadmissível. A empresa anterior de limpeza das escolas teve dois contratos, em torno de dois milhões a três milhões de reais por ano”, comparou.

“A atual que está lá, que pegou o (contrato) emergencial, que todos nós sabemos que é muito mais caro que a licitação de validade pra 60 meses, tem valor de 3 milhões e duzentos mil reais”, explicou o parlamentar.

“Aí vem me dizer que o município de Nova Odessa não tem dinheiro. Sendo que até hoje as crianças (das escolas municipais) não comeram nem pão. E até o Carnaval elas não tinham comido hortifruti granjeiro”´, criticou Faganello. “Uma licitação dessas não tem condições. Essa Casa de Leis tem que investigar tudo que está acontecendo lá”, conclui.