A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou na noite da última terça-feira, dia 3, o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, o vereador Vladimir Antonio da Fonseca (PPS), o professor Bi, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos, como o Uber, para transporte remunerado individual de pessoas no município. Cerca de 10 taxistas participaram da sessão como apoio ao parlamentar.
???Não consigo admitir que por conta de uma suposta modernidade, estejamos colocando em risco as nossas filhas, nossas esposas, os nossos amigos, a sociedade em geral, por isso a minha preocupação em fazer este projeto de lei, para que uma pessoa mal intencionada não utilize destes aplicativos para atender a população de má fé???, explicou o presidente da Câmara, ressaltando que não tem como aceitar inclusive que os taxistas sejam prejudicados, já que eles pagam seus impostos em dia e cumprem com a lei.
O projeto de lei proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas. Criado nos Estados Unidos, o Uber é um aplicativo para celular por meio do qual qualquer pessoa pode solicitar um veículo para realizar um deslocamento. Após a solicitação, um motorista previamente cadastrado se habilita a prestar o serviço mediante pagamento que é intermediado pelo aplicativo.
O chamado ???transporte compartilhado??? tem se popularizado em muitos países e nas últimas semanas vem gerando intensa polêmica e até alguns conflitos. Nas grandes cidades, taxistas têm reclamado do serviço, que consideram concorrência desleal, uma vez que os motoristas do Uber não arcariam com os mesmos custos (como recolhimento de impostos e outras taxas) e nem seriam submetidos à fiscalização. O principal argumento, entretanto, é a ausência de regulamentação, já que a Constituição Federal especifica que o transporte de passageiros depende de concessão do Poder Público. Já os motoristas do Uber alegam que prestam um serviço de melhor qualidade, mais rápido, mais confortável e mais barato e que, justamente por isso, estariam conquistando a preferência dos usuários.
O Projeto de Lei 84/2015, de autoria do presidente da Câmara, proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza.
A Câmara tem um prazo de 10 dias para encaminhar o documento à Prefeitura. Depois de recebido, o Prefeito terá 15 dias para decidir pela sanção ou pelo veto. Caso o projeto seja sancionado, a proibição começa a valer assim que a lei for publicada no diário oficial do município.
