Durante a sessão da Câmara de Nova Odessa realizada nesta segunda-feira (5), foi realizado debate sobre políticas públicas para atender a pessoas em situação de rua no município. Estiveram presentes dirigentes de órgãos da Administração Municipal, da área Social e de Desenvolvimento Econômico, além da Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Segurança Pública. A informação é que existem hoje no município 16 pessoas catalogadas na GCM e entre 20 e 30 nos departamentos de assistência social.

Participaram do debate o secretário municipal de Segurança Pública, Coronel Fanti, o comandante da Guarda Civil Municipal, Luciel Oliveira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Alves Teixeira, a diretora de Gestão Social, Shirley Barbosa, e a coordenadora do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Solange Paulon, além da educadora e assistente social, Carolina Domingos.

O comandante da GCM, que tem 22 anos de corporação, explicou que nesse caso o compromisso é zelar pelo patrimônio público e auxiliar na manutenção dos direitos dos cidadãos. As representantes da Diretoria de Gestão Social e do Creas apontam entre 20 e 30 a quantidade de pessoas mapeadas. Já o comandante da GCM afirma que o público-alvo é menor. “A Guarda Municipal tem mapeado, catalogado, 16 pessoas. Que ficam entre estar em situação de rua e que são mesmo de situação de rua”, apontou Luciel.

Migração e rotatividade

“A gente percebe uma migração e rotatividade. Mas fica entre 15 e 20 (pessoas em situação de rua). E não vejo esse aumento na quantidade que estão falando”, defendeu o comandante da Guarda Municipal. De acordo com Luciel, são feitas abordagens e perguntas para saber se os cidadãos estão com a vacinação em dia, se possuem filhos e de onde são. O questionário abrangente faz com que haja o encaminhamento, quando for o caso, para o Cras, Creas e até mesmo o Conselho Tutelar.

O comandante da Guarda Civil Municipal demonstrou conhecimento do assunto ao citar até mesmo a alcunha pela qual são conhecidos algumas das pessoas em situação de rua em Nova Odessa. “Tem o Benzina, o Rubão, o Pato Rouco, o Sarita, o Jhow, o João e o Pinto. Alguns já se mudaram ou morreram”, detalhou Luciel. Segundo ele, o trabalho da GCM é da manutenção da dignidade à pessoa humana, mas garantindo a segurança e o bem-estar da população.

Alguns vereadores citaram a existência de um casal que se alterna entre Prefeitura, Rodoviária e outros locais. Inclusive chegaram a ser flagrados por munícipes fazendo sexo em via pública, o que incomodou bastante. Quanto a isso, Luciel explicou que ambos residem no mesmo local onde, anos atrás, vivia o cidadão conhecido como ‘Arruia’, que chegou a ser eleito vereador por Santa Bárbara d’Oeste, depois sumir por um tempo e então faleceu.

Praça Central

A revitalização da Praça Central José Gazzetta, com a implantação de uma concha acústica, teria proporcionado uma certa ‘comodidade’ a mais para algumas pessoas em situação de rua, protegendo de sol e chuva, além de ter tomadas para carregamento de aparelhos de telefone celular. Com essa afirmação, Luciel detalhou que existem dois tipos de pessoas: as que são de rua e aquelas que possuem onde morar e optam por estar nas vias públicas. Em alguns casos trabalham como ‘flanelinhas’ olhando carros e pedindo dinheiro.

A permanência de algumas pessoas na área central, segundo relato de comerciantes ouvidos por vereadores, tem afugentado clientes e atrapalhado negócios. Elvis Garcia-Pelé (PL) e Paulo Porto (PSD) mencionaram essa preocupação. Porto inclusive cita que a reabertura dos banheiros públicos na Praça Central ajudaria as pessoas que frequentam parquinhos ou consomem nos comércios, mas ao mesmo tempo oferece esconderijo para mal-intencionados.

O vereador André Faganello (Podemos) disse que, alguns domingos atrás, um munícipe relatou que um veículo de um município parou e deixou dois homens nas proximidades da Rodovia Arnaldo Julio Mauerberg. O parlamentar cobrou uma “ação emergencial ostensiva” e lembrou do caso ocorrido na cidade de Monte Mor, onde houve o transporte de pessoas em van a outros município. O prefeito Edivaldo Brischi responde no Tribunal de Justiça pelo crime de constrangimento ilegal em razão do envio de nove moradores em situação de rua para Boituva em 2021.

Segurança e acolhimento

O secretário municipal de Segurança Pública trouxe outro ângulo da discussão. Segundo Coronel Fanti, a recente Lei de Abuso de Autoridade coíbe a ação de policiais militares e guardas municipais em determinadas abordagens a pessoas em situação de rua. Em diversos casos, as pessoas não querem deixar as ruas. “Eles não querem sair das ruas. A rua é cômoda pra eles. Não tem boleto pra pagar, nem horário ou compromissos. É uma realidade que infelizmente tomou o mundo”, ponderou.

“O que mais está incomodando é a intimidação que essas pessoas fazem”, apontou Coronel Fanti. O dirigente conta que certa vez chegou a andar pelas ruas de Nova Odessa com o prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) e 10 novos GCMs. “A gente precisa de ter uma entidade, pra que possamos levar essas pessoas. Lidar com esse problema não é fácil”, reiterou. Segundo Fanti, quando o município oferece internação, nos casos de dependência de álcool e/ou drogas, as pessoas muitas vezes vão embora da cidade.

Já a vereadora Priscila Peterlevitz (União) defendeu que instituições de acolhimento ajudam, mas acabam trazendo outros problemas ou mesmo atraindo maior quantidade de pessoas de fora. “Eles não estão ali (nas ruas) porque querem, alguma coisa levou para isso”, explicou a parlamentar, ex-diretora de gestão Social da Prefeitura. “É um assunto muito delicado. Eles mesmo dizem, e tem toda razão, que têm o direito de ir e vir”, conclui.

Secretário quer mais estrutura

Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Econômico cita a necessidade de mais servidores. “A estrutura que temos é a mesma de quando tínhamos 20 mil habitantes para fazer o trabalho desses assuntos complexos”, disse – hoje Nova Odessa beira os 70 mil moradores. “Não existe solução simples para problema complexo. Há mais de 2 mil anos temos moradores de rua. De Roma a Londres”, descreveu. Professor Antônio está buscando um aumento de equipes para abordagem “com empatia” e visando às políticas sociais.

Junto dos colegas de Prefeitura, Professor Antônio esteve recentemente em Campinas acompanhando a questão e trocando ideias/projetos com representantes da metrópole regional. Segundo ele, no município campineiro são 1.350 pessoas em situação de rua cadastrados. O trabalho é feito em quatro pilares: alimentação, saúde, acolhimento e vínculo. “Precisamos construir esses pilares em Nova Odessa também”, enumerou.

O presidente da Câmara, Oséias Jorge (PSD), afirmou que quando existe “seriedade” e não há “politicagem”, o trabalho é “bem feito”. Por fim, Paulinho Bichof (Podemos) citou a possibilidade de internação compulsória em alguns casos mais extremos, quando a pessoa está fora de si e oferecendo riscos iminentes à sociedade. “Não dá pra ficar ‘enxugando gelo’. É obrigação do poder público ter clínicas de internação”, finalizou.