Nesta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, completam-se noventa anos do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A professora do curso de Direito e do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflito – PMPD da Universidade de Araraquara – Uniara, Aline Ouriques Freire Fernandes, fala sobre a data e ressalta sua relevância histórica.
“A importância é incontestável porque a própria descrição da legislação eleitoral de 1932 exemplifica o início da conquista do espaço feminino na cidadania brasileira, vejamos: ‘é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo’. Essa afirmação da norma, além de definir a mulher como cidadã, marcou um período do Direito Brasileiro que caminhou para a Constituição considerada a mais democrática até então, a de 1934” contextualiza Fernandes.
Ela conta que, historicamente, as mulheres eram, por uma questão estrutural, consideradas “uma continuidade, um apêndice do marido”. “Todavia, a movimentação pelos direitos femininos já era realidade desde a Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã, proposta por Olympe de Gouges, em 1791, como protesto à Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, que não mencionou as mulheres porque simplesmente o entendimento era de que garantir a eles o direito à cidadania era o suficiente”, explica.
No caso do Brasil, o voto feminino foi um marco para a luta pela igualdade e proporcionalidade entre os sexos, em direitos e obrigações, de acordo com a docente. “Percebem-se os frutos de todo esse percurso de modo claro na Constituição atualmente vigente desde 1988”, aponta.
Mencionando como fonte o site EcoDebate, Fernandes relata que, “nas eleições de 2020, o peso feminino chegou a 52,5% do total do eleitorado e as mulheres ampliaram a vantagem em todos os grupos etários, por exemplo, chegando a 53,9% no grupo etário de sessenta a 69 anos, e a 55,9% no grupo etário setenta anos e mais”, e que, “portanto, é cada vez maior o peso proporcional das mulheres com mais de trinta anos (balzaquianas) no eleitorado brasileiro”.
Em contrapartida, as mulheres ainda são minoria na política nacional. De acordo com uma matéria do site da Câmara dos Deputados, “No Brasil, a Câmara dos Deputados possui apenas 15% de mulheres; e o Senado Federal, 12%. Em âmbito municipal, novecentos municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020”.
Dentro dessa questão, para Fernandes, a participação feminina na política em percentuais maiores depende diretamente da participação cada vez maior da mulher nas escolas, universidades, no mercado de trabalho, no Terceiro Setor e nas lideranças comunitárias, “ou seja, depende de paridade”. “Esse desequilíbrio ainda acontece porque, para a coletividade, não existe ainda identidade com as mulheres que ocupam os espaços de fala sobre a política, mas isso também está mudando. Que bom”, finaliza a professora.
