Visando assegurar os direitos políticos das pessoas com deficiência intelectual nas eleições de 2020, a OAB SP oficiou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista no último dia 8, em conjunto com outras instituições. Também assinam o documento representantes do Núcleo da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de São Paulo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Instituto Jô Clemente.
Os autores informam que, dos 147 milhões de eleitores aptos a votar neste ano, quase 1,16 milhão declarou ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso, medidas de acessibilidade para o exercício do direito ao voto estão sendo adotadas em diversos estados, no contexto da pandemia da Covid-19.
De acordo com o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, além da facilitação de acesso às urnas, há intérpretes de libras em algumas localidades. No entanto, segundo ele, não existem ações voltadas aos eleitores com deficiência intelectual, que encontram nas atitudes e no desconhecimento da legislação as maiores barreiras ao exercício do direito de votar.
“É muito importante que a pessoa com deficiência possa ter o livre exercício da cidadania pela expressão do voto, em igualdade de condições com as demais pessoas e com participação equânime e inclusiva, pois o voto representa a consolidação do princípio democrático consagrado em nossa Carta Magna”, ressalta a presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da entidade, Lucia Benito de Moraes Mesti.
Entre as providências elencadas no ofício estão a disponibilização, em linguagem simples, de informações sobre o processo de votação, assim como a instalação de equipamentos apropriados para registro do voto. Além disso, as instituições pedem que a Justiça Eleitoral permita o auxílio, se requisitado, a pessoas com deficiência intelectual no ato da votação, autorizando que o apoiador digite os números na urna, caso necessário. É solicitado, ainda, que mesários e outros agentes convocados para trabalhar nas eleições sejam orientados sobre as peculiaridades que envolvem o exercício do voto pelas pessoas com deficiência intelectual.
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