Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (31), a partir das 15h, no plenário da Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei nº 241/2021, que torna obrigatória a instalação de redes de proteção em todas as áreas dos novos empreendimentos, prédios e apartamentos construídos na cidade que ofereçam risco de queda. A proposta, de autoria do vereador Pereirinha (PSC), volta à Ordem do Dia, após haver recebido emenda modificativa do vereador Andre da Farmácia (PSC).
Segundo o PL, são considerados locais de risco janelas, inclusive de banheiros e áreas de serviço, varandas, áreas de manutenção e de sistemas de ar condicionado, além de áreas comuns. A responsabilidade de instalação das redes em todo o empreendimento será das construtoras e empreiteiras, sem cobrar qualquer valor a mais ao proprietário do imóvel.
A propositura determina também que, caso as empresas não cumpram a determinação, será aplicada multa no valor correspondente a 1% do montante do contrato, por unidade sem tela. Persistindo o descumprimento, a cada 30 dias, a penalidade será dobrada.
De acordo com o vereador, “as justificativas de que as janelas de banheiros são altas, de que as áreas de manutenção somente são acessadas por adultos capacitados, ou de que só moram adultos no apartamento, não são suficientes para que não haja a preocupação com a colocação de redes. Vemos habitualmente notícias na imprensa de todo o Brasil de acidentes que ocorrem justamente nesses locais. Hoje temos a opção de um Projeto de Lei que visa cumprir com o dever de prevenção na nossa cidade, dando atenção e cuidado à população, a partir de mecanismos para prevenir a ocorrência de desastres relacionados com a falta de redes de proteção, principalmente, entre crianças e jovens”, ressalta Pereirinha.
ORDEM DO DIA
A reunião ordinária da Câmara de Sumaré conta com mais três propostas em pauta. Os vereadores devem discutir e votar o PL nº 247/2021, de autoria de Ulisses Gomes (PT) e Willian Souza (PT), que institui no município a Semana da Consciência Negra. O projeto volta de vista requerida por um dos autores.
Depois, deve ser votado o projeto nº 134/2021, também do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT). A propositura institui o Programa Empreende Sumaré de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.
Por fim, os parlamentares debatem o PL nº 250/2021, apresentado pelo vereador Rudinei Lobo (PL), que institui no Calendário Oficial de Eventos a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
