Vereadores de oposição em Nova Odessa viraram alvo de denúncia
de crime de responsabilidade. Os vereadores Wagner Morais (presidente), Cabo Natal, Elvis Pelé e Levi da Farmácia são alvo de uma denúncia protocolada na tarde desta segunda-feira (23), no Legislativo.
A acusação principal é de “crime de responsabilidade” no pedido apresentado pelo presidente do PT Thiago Beroco.
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O questionamento se dá pela votação do recebimento da CP (Comissão Processante) recentemente instaurada pela Casa para investigar o prefeito Leitinho Schooder (PSD).
Na semana passada, a Câmara abriu a CP devido à uma denúncia de que o prefeito teria feito repasses que totalizam cerca de R$ 550 mil de forma supostamente irregular à Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana).
Segundo Beroco, o pedido de CP contra os quatro parlamentares da oposição ao governo, houve “articulação de forma organizada” para receber a denúncia contra o prefeito, “sem parecer prévio de legalidade”, “acolhimento do pedido de impedimento por despacho” da Presidência, “vereadores impedidos de votar sem fundamento legal”, entre outras alegações.
“Não há previsão legal, em nenhum lugar do mundo jurídico, para que, sem ser denunciante ou denunciado, um vereador seja impedido de votar”, diz o pedido de CP contra os vereadores, que fala em “conluio dos quatro denunciados”, para uma “manobra vil” e “ilegal”, que “não permitiu” a votação dos vereadores Professor Antonio e Marcia Rebeschini durante o trâmite legislativo que deu prosseguimento à apuração dos atos do chefe do Executivo. “Maculam a história da Câmara de Nova Odessa, pois como pode um vereador proibir outro de votar sem este ser denunciado ou denunciante?”, questiona Beroco.
A assessoria de imprensa da Câmara de Nova Odessa informou, por notam que o “pedido de instauração de Comissão Processante foi protocolado minutos antes da sessão ordinária dessa segunda-feira. Não houve tempo hábil para que os vereadores avaliassem o conteúdo do pedido e nem para que fossem realizados os trâmites internos para leitura em plenário”.
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