Os playgrounds instalados em Sumaré deverão contar com brinquedos adaptados a crianças com deficiência, necessidades especiais e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A obrigação consta no Projeto de Lei nº 42/2021, apresentado pelo vereador Rudinei Lobo (PL) e aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (20). Com a aprovação, o PL segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O projeto determina que a adaptação deve ser feita em playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público. Os brinquedos deverão atender aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As praças, parques e demais locais afetados pela lei deverão contar com rampas de acesso e deverão ser cercadas. Também deverá haver uma placa indicativa com a seguinte informação: “Dispõe de brinquedos para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
“O que me inspirou a elaborar este projeto foi o desabafo dos pais de uma criança de 1 ano e 11 meses que não podem levar a filha em praças e parques públicos, porque não existem brinquedos adaptados e com segurança onda ela possa brincar e interagir com outras crianças”, explica Rudinei.
Na instalação dos equipamentos em áreas públicas, a Prefeitura deverá priorizar as praças e parques que possibilitem o acesso e o atendimento do maior número de crianças com deficiência. Conforme o PL, a disponibilização dos brinquedos adaptados será feita de forma gradativa, de acordo com a disponibilidade do Poder Executivo.
Ordem do dia
Além do PL nº 42/2021, foi aprovado durante a sessão desta terça-feira o PL nº 109/2021, proposto pelos vereadores Silvio Coltro e Hélio Silva, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.942/2017, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenada existentes em postes de energia elétrica.
Das outras proposituras constantes na Ordem do Dia, duas saíram de pauta por apresentação de emenda: o PL nº 81/2021, de autoria do vereador Hélio Silva (Cidadania), que regulamenta a divulgação de relatórios mensais sobre qualidade da água em Sumaré; e o PL nº 72/2021, de autoria do vereador Rai do Paraíso (Republicanos), que dispõe sobre a instalação de câmera de monitoramento e segurança nas escolas e creches do município.
Já o PL nº 108/2021, de autoria do vereador Silvio Coltro (PL), que institui o Dia do Profissional de Contabilidade no Calendário Oficial de Sumaré, foi retirado pelo próprio autor. Proposto pelo vereador Ney do Gás (Cidadania), o PL nº 82/2021, que propõe a criação do Dia Municipal do Insanos Moto Clube do Brasil no Calendário Oficial de Eventos de Sumaré, também não foi à votação, por pedido de vista de seu autor.
Votado em regime de urgência, o PL nº 135/2021, de autoria do prefeito Luiz Dalben, isenta de ISSQN, taxa de licença e taxa de publicidade as empresas de transporte escolar municipal durante o período de pandemia de covid-19. A proposta foi aprovada, tendo recebido 20 votos favoráveis.
