Os contribuintes inadimplentes têm até esta sexta-feira, 18 de dezembro, para aderir ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Sumaré e, assim, garantir 50% de descontos em juros moratórios e multas. Pode se beneficiar quem deve IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Taxas e Contribuições de Melhorias vencidos até o final de 2014 ??? inclusive a Taxa de Água e Esgoto do extinto DAE (Departamento de Água e Esgoto).
O contribuinte inadimplente que quiser pagar seus débitos municipais vencidos até o final de 2014 através do REFIS deve procurar a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) da Prefeitura de Sumaré, em horário comercial. A CEAC fica na Rua Barbara Blumer, nº 44, Sala 3 ??? Centro (ao lado da Prefeitura). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5390. A CEAC atende nos dias úteis, das 8 às 17 horas. O ???principal??? da dívida (o valor original lançado) e a correção monetária obrigatória são mantidos, de forma a evitar a renúncia de receitas (o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal).
BALAN??OSegundo o DTI (Departamento de Tributos Imobiliários) da Prefeitura, até o último dia 14 de dezembro, 3.626 contribuintes já haviam renegociado seus débitos com os benefícios do REFIS, totalizando R$ 2,7 milhões da Dívida Ativa que serão recuperados pela Municipalidade. No entanto, o valor está muito abaixo das expectativas da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que estavam inicialmente na casa dos R$ 8 milhões.